A Comissão de Meio Ambiente da Câmara voltou a discutir o uso de charretes na área urbana de Limeira na reunião desta quinta-feira, 20 de fevereiro. O colegiado recebeu um grupo de munícipes que fazem uso do veículo e estão preocupados com as últimas informações veiculadas pela Prefeitura durante fiscalizações.
Segundo os munícipes, foram feitas abordagens nos últimos dias, algumas delas geraram apreensão dos animais e outras notificações aos proprietários. O grupo composto por charreteiros e cavaleiros expressou preocupação sobre os procedimentos adotados pelo Executivo e pediu auxílio aos vereadores para entender as legislações municipais que embasaram as ações.
Para buscar esclarecimento sobre os acontecimentos, a Comissão deliberou pelo encaminhamento de ofício à Prefeitura questionando quais legislações basearam as abordagens que envolveram animais de grande porte. O colegiado pediu também a relação de fiscalizações, multas e procedimentos realizados no mês de fevereiro referentes à apreensão de animais de grande porte e charretes, bem como a quantidade de apreensão e aplicação de advertências e demais penalidades.
O presidente da Comissão, Felipe Penedo (PL), aproveitou para falar aos munícipes sobre a proposta de regulamentação do uso de charretes na área urbana, que foi discutida na última reunião do colegiado. Ele citou alguns pontos que poderiam integrar o projeto de lei, como a proibição de utilização de animais doentes ou de trafegar em algumas vias da cidade em horários de pico de trânsito, bem como a obrigatoriedade de iluminação e refletores nas charretes. Ele esclareceu que o projeto ainda está em discussão e adaptação. “Entendo que é preciso ter uma regulamentação mínima para proteger não só o animal, mas também os próprios charreteiros”, afirmou.
A Comissão é composta pelos vereadores Felipe Penedo (PL), presidente; Tatiane Lopes (Avante), vice-presidente e Helder do Taxi (PSD) secretário. Também participaram da reunião os vereadores Márcio do Estacionamento (DC), Waguinho da Santa Luzia (PP) e Lu Bogo (PL), e o ex-vereador Ju Negão.
São atribuições dos membros fiscalizar a implementação de políticas públicas com temática relacionada à legislação de defesa do meio ambiente, agricultura, recursos hídricos, saneamento, poluição ambiental, flora, fauna, controle e proteção animal, solo e desenvolvimento sustentável. Compete ainda ao colegiado receber denúncias de violação dos direitos dos animais, além de estudar e propor alterações na legislação ambiental. As reuniões acontecem regimentalmente às quintas-feiras às 15h. Todas as deliberações foram registradas em ata.
