Segundo a autarquia, uma avaliação foi feita em diversos pontos do Brasil e foi identificado que “o bloqueio já foi implementado para a maioria dos acessos examinados”. Além disso, a agência comunicou que “continuará monitorando a implementação dos bloqueios nos próximos dias”.
Na decisão do ministro do STF, a suspensão “imediata, completa e integral” do funcionamento deve seguir até que a empresa cumpra todas as ordens judiciais proferidas, inclusive o pagamento de multas, e indique um representante legal no país.
Na quarta-feira (19), Moraes havia intimado a empresa para indicar um representante legal no país em até 48 horas. A determinação não foi cumprida no prazo.
Na decisão, o ministro disse que o CEO da Rumble, Chris Pavlovski, “confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão” ao dizer que não cumpriria as ordens do Supremo. Para Moraes, a plataforma “incorreu em desobediência judicial” e, Pavlovski “resolveu, criminosamente, divulgar mensagem incitando o ódio” contra o STF.
“O abuso no exercício da liberdade de expressão para a prática de condutas ilícitas, como pretende o CEO da Rumble Inc., Chris Pavlovski, sempre permitirá responsabilização cível e criminal pelo conteúdo difundido, sendo integralmente aplicável o princípio do dano ou princípio da liberdade, para evitar o abuso das redes sociais e sua instrumentalização”, destacou.
Segundo Moraes, houve “conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais” por parte da empresa, além da “tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras”.
