O ministro Rui Costa, da Casa Civil, afirmou neste sábado (22) que a suspensão das linhas subsidiadas do Plano Safra 2024/2025 não representa uma crise para o governo, apesar das dificuldades orçamentárias. O programa foi suspenso na última quinta (20) por falta de recursos e atraso na votação do Orçamento pelo Congresso.
“Não acho que tem crise, não. Temos uma dificuldade formal em relação à não aprovação do Orçamento. Mas vai ser encontrada uma solução técnico-jurídica que garanta a continuidade [do Plano Safra]”, disse Costa durante a cerimônia de comemoração dos 45 anos do PT, no Rio de Janeiro.
A suspensão das novas linhas de financiamento foi anunciada pelo Tesouro Nacional devido à atualização das estimativas de gastos com a equalização das taxas de juros e à não aprovação do Orçamento de 2025. A medida passou a valer na sexta (21) e não afetou o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), mas atingiu os grandes produtores rurais.
No ciclo 2024/2025, o governo Lula destinou um volume recorde de R$ 400,6 bilhões ao Plano Safra para grandes produtores. Diante da suspensão, a Fazenda informou que buscará respaldo técnico e legal para a retomada do crédito e que o ministro Fernando Haddad encaminhará um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) para resolver a questão.
De acordo com ele, a medida provisória para liberar os recursos será publicada até segunda (24) e que o Plano Safra “não sofrerá descontinuidade”.
O crédito extraordinário, no entanto, respeitará os limites do arcabouço fiscal, um receio do governo e do próprio Tribunal de Contas da União (TCU).
“Lamentavelmente, o Congresso ainda não apreciou o Orçamento. A informação que eu tenho é que [nem] sequer o relatório foi apresentado ou será apresentado no curto prazo, e o presidente da República disse que em virtude do ritmo em que as coisas estão, não pode aguardar o Orçamento ser apresentado”, afirmou.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, explicou que a suspensão se deve ao aumento dos custos da equalização de juros. O governo arca com a diferença entre as taxas de mercado e as pagas pelos produtores.
As estimativas de gastos para 2025, disse, foram revisadas e indicaram um aumento significativo devido à alta principalmente da Selic, que está em 13,25% com perspectiva de alta.
