O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira 25 que o governo Lula (PT) errou ao “judicializar a política” e “impor suas próprias razões” sobre a desoneração da folha de pagamento.
A revelação ocorre logo depois o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federalista, apoiar um pedido do governo e suspender trechos da lei que prorrogou até 2027 o favor a empresas de 17 setores da economia e a municípios com até 156 milénio habitantes.
Pacheco disse respeitar a decisão de Zanin e adiantou que buscará revertê-la.
“Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do Parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios”, prosseguiu.
Ele declarou que se reunirá nesta sexta com a Advocacia do Senado e convocará uma reunião extraordinária com líderes da Moradia.
Criada no governo de Dilma Rousseff (PT), a desoneração é uma política de conforto de impostos a empresas dos setores que, supostamente, mais empregam no Brasil. O Congresso Pátrio já aprovou a prorrogação da benesse até 2027, mas o Ministério da Quinta tenta restabelecer a cobrança dos tributos gradativamente. O Parlamento também garantiu a desoneração para municípios pequenos e médios.
O principal argumento do governo ao acionar o STF é que o Legislativo aprovou a desoneração “sem a adequada demonstração do impacto financeiro“.
Em um despacho de 27 páginas, Zanin mandou sua liminar para julgamento no plenário virtual do STF a partir da meia-noite desta sexta e requisitou informações a Pacheco e ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Para o magistrado, manter o favor sem indicar o impacto orçamentário pode gerar “desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal”.
“Há urgência em se evitar verdadeiro desajuste fiscal de proporções bilionárias e de difícil saneamento caso o controle venha a ser feito unicamente ao final do julgamento de valor.”
