O Projeto de Lei N° 43/2024 protocolado nesta segunda-feira, 22 de abril, pelo vereador Farid Zaine (PL), institui na cidade de Limeira a política municipal de combate ao etarismo e determina que qualquer discriminação relacionada à idade de uma pessoa, que tenha o objetivo de anular ou limitar a integridade e direitos garantidos, será classificado porquê tal.
Etarismo é o preconceito que se caracteriza em razão da idade e é considerado transgressão pela Lei Federal N°10.741/2023. Portanto, a proposta do vereador tem a finalidade de promover paridade de oportunidades entre pessoas de diferentes faixas etárias, além de combater nascente tipo de intolerância no município, além de incentivar a interação e o diálogo entre as diferentes gerações, promovendo a troca de experiências e conhecimentos.
Em sua justificativa o vereador declara que nascente projeto é uma forma de combater a discriminação contra pessoas mais jovens e também as mais idosas, já que a população brasileira está em processo de envelhecimento.
“O etarismo consiste em atitudes discriminatórias e preconceituosas em relação a pessoas ou grupos devido à idade, promovendo a exclusão social, a limitação do entrada a bens e serviços, a restrição de oportunidades de serviço e a redução da qualidade de vida”, reiterou Farid.
A proposta está em tramitação na Câmara e será analisada pelas comissões permanentes da Vivenda antes de estar pronta para ir à votação em Plenário.