Oito meses depois a sanção da Lei 14.643/2023, o governo federalista iniciou a regulamentação do Sistema Pátrio de Seguimento e Combate à Violência nas Escolas (Snave) para ampliar a capacidade das ações de prevenção e resposta nos municípios, estados e Província Federalista. A instrumento deverá reunir informações que possam facilitar o sistema educacional no enfrentamento ao problema.

O decreto publicado nesta quinta-feira (25), no Quotidiano Solene da União, reúne orientações para operacionalização dos Snave por meio dos Ministérios da Instrução, dos Direitos Humanos e Cidadania e da Justiça e Segurança Pública. Entre as medidas a serem adotadas estão a geração de protocolo preventivo, identificação e monitoramento de ameaças; capacitação de profissionais de instrução; elaboração de planos de resposta a emergências; e sistematização dos registro de ocorrências e das boas práticas de enfrentamento da violência nas escolas.

O Ministério da Instrução será o responsável por implementar as capacitações e desenvolver os protocolos em fala com os entes federados. Da mesma forma, também prestará orientações sobre as leis que tratam do enfrentamento ao bullying e do atendimento de psicologia e serviço social nas escolas.

A norma sugere que a instrumento a ser criada integre o Sistema Pátrio de Informações e de Gestão de Segurança Pública e Resguardo Social (Sinesp), existente desde 2012. E junto com a produção e sistematização das informações, também está prevista a prestação de apoio psicossocial às vítimas de violência nas escolas ou em seu entorno, com abordagem multidisciplinar e intersetorialidade conforme a política pública criada em janeiro.