O líder da oposição no Senado, Rogério Pelágico (PL-RN), afirmou que recebeu com “profunda preocupação” o proclamação de que o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Somonetti, interpelará o deputado federalista Marcel van Hattem por um oração feito em tribuna da Câmara.

De harmonia com o senador, a ação da OAB revela “ramal preocupante de sua missão institucional e de saudação aos princípios constitucionais”, citando especificamente o item 53 da Constituição, sobre a inviolabilidade de deputados e senadores por suas opiniões, palavras e votos.

“No caso em questão, a interpelação visa intimidar a atuação parlamentar. Visa emudecer e amordaçar um deputado”, salientou.

A interpelação judicial funciona porquê um pedido de explicação em raciocínio, um procedimento preparatório para o ajuizamento de uma futura ação penal no contexto dos crimes contra a honra, segundo explica a nota do senador.

A assessoria de prensa da OAB confirmou à Jornal do Povo que o presidente da entidade deverá fazer uma interpelação judicial contra van Hattem, depois que o deputado gaúcho usou a tribuna para expressar que a OAB pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), “para vituperar advogados ilegalmente, fora do devido processo”. A ação deve ser protocolada na próxima semana.

O senador ainda disse que a OAB “ajudou induvidosamente a edificar esse país”. “Mas, na sua história mais recente, incluindo sua atuação nos inquéritos sigilosos do STF, levanta questionamentos sérios sobre o seu compromisso com a liberdade de frase e com devido processo permitido. A OAB tem se posicionado timidamente contra os excessos judiciais que negam o recta a voz dos advogados nos processos junto às cortes superiores”, afirmou Pelágico (veja aquém a nota na íntegra).

Parlamentares expressam esteio ao deputado Marcel van Hattem

Depois da notícia sobre o pedido de interpelação judicial da OAB, outros parlamentares da oposição e colegas de partido também expressaram esteio ao deputado Marcel van Hattem.

O partido Novo classificou a atitude da OAB porquê “vergonhosa” ao “ameaçar judicialmente” o deputado. “A OAB deveria voltar seus esforços a tutorar o devido processo permitido e o recta de resguardo, duas premissas básicas do Recta que correm graves riscos no país”, disse o partido em suas redes sociais.

O líder da oposição na Câmara, deputado Filipe Barros (PL-PR), afirmou que, caso Simonetti “resolva seguir adiante na tentativa de intimidação judicial” contra van Hattem, “a liderança da Oposição na Câmara não terá outra opção a não ser processá-lo social e criminalmente”. “Não aceitaremos intimidações a nenhum deputado de oposição”, salientou.

“Já não basta as violações aos advogados feitas pelo STF, agora também farão o mesmo com as prerrogativas dos deputados? E dessa vez, partindo da OAB? Espero que Beto Simonetti reveja sua decisão e respeite a isenção parlamentar”, afirmou o deputado federalista Nikolas Ferreira (PL-MG).

O colega de partido e ex-deputado Deltan Dallagnol fez críticas à iniciativa da OAB no mesmo sentido. “Se a OAB acionar um parlamentar por expressar fatos e opiniões na tribuna, lugar mais sagrado da isenção parlamentar, sujará suas mãos com novo e grave afronta contra a Constituição, a lei, a isenção parlamentar e a liberdade de frase, as quais deveria ser a 1ª a tutorar”, opinou.

Nota do senador Rogério Pelágico na íntegra

“É com profunda preocupação que tomamos conhecimento do proclamação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de que interpelará o deputado federalista Marcel van Hattem por suas palavras proferidas na Tribuna da Câmara dos Deputados.

A inviolabilidade de um parlamentar em suas opiniões, palavras e votos é uma pedra angular de nossa democracia, conforme assegura a constituição federalista no art. 53. A ação da OAB revela um ramal preocupante de sua missão institucional e de saudação aos princípios constitucionais, que não somente protegem nossos parlamentares, porquê também asseguram que a esfera legislativa possa operar livre de influências externas coercitivas e abusivas.

A interpelação judicial no contexto criminal funciona porquê um pedido de explicações em raciocínio, uma espécie de procedimento preparatório para o ajuizamento de uma futura ação penal no contexto dos crimes contra a honra. Apesar de previsto em lei, no caso em questão, a interpelação visa intimidar a atuação parlamentar. Visa emudecer e amordaçar um deputado.

Ora, é trajo que a OAB ajuizou uma ação social pública no ano de 2021 contra a Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB). Não vou entrar cá no valor da discussão. É trajo também que no ano de 2023 a OAB pediu ao ministro Alexandre de Moraes, em sindicância sigiloso, medidas contra a OACB. O deputado federalista Marcel van Hattem unicamente opinou na tribuna da Câmara sobre esses fatos incontroversos. Na sua avaliação, a OAB decidiu usar de um senda questionável para atingir sua finalidade. Além de promover uma ACP contra a OACB no raciocínio de primeira instância, resolveu acionar também o ministro Alexandre de Moraes e na novidade peça incluir que a OACB estaria usando “a {sigla} e o nome da OAB para disseminar fake news contra a democracia”.

É trajo também que os inquéritos sigilosos que correm no STF não respeitam o recta fundamental a duração razoável do processo. Há 5 anos o Brasil convive com episódios típicos de estado de exceção. O nacionalmente divulgado sindicância das fakes news é o maior exemplo de incidente de mordaça a democracia e mitigação das garantias e liberdades constitucionais.

Desde seu nascedouro a Ordem dos Advogados do Brasil foi uma importante trincheira da democracia, das liberdades constitucionais e de suas garantias. A OAB ajudou induvidosamente a edificar esse país. Mas, na sua história mais recente, incluindo sua atuação nos inquéritos sigilosos do STF, levanta questionamentos sérios sobre o seu compromisso com a liberdade de frase e com devido processo permitido.

A OAB tem se posicionado timidamente contra os excessos judiciais que negam o recta a voz dos advogados nos processos junto às cortes superiores. Pretexto perplexidade e depõe contra sua própria história saber que o presidente da OAB interpelará um parlamentar por ter relatado fatos e opinado sobre eles na tribuna da Câmara dos Deputados. Na verdade, porquê dito pelo deputado Marcel van Hatten, a OAB vem sendo cúmplice e partícipe nos abusos de domínio e nas inconsticionalidades perpetradas por inquéritos infinitos.

As ideias e opiniões não devem ser caladas, mesmo quando indigestas. A OAB tem porquê missão de vida tutorar a tribuna da câmara dos deputados com o mesmo afinco que defende a tribuna das cortes, porque a vocábulo é o maior veículo da democracia. A OAB deveria reconsiderar sua posição e buscar uma abordagem que esteja em simetria com os valores democráticos que todos nós juramos tutorar.

Esta nota serve para reafirmar nosso compromisso inabalável com os princípios democráticos e com a salvaguarda das liberdades constitucionais que formam o pilar de nosso sistema político e jurídico e repudiar a participação e conivência da OAB com os inquéritos sigilosos conduzidos pelo STF. Nós defenderemos o deputado Marcel van Hattem e todos os demais parlamentares, independente do viés ideológico, pela inviolabilidade de suas opiniões, palavras e votos, para que possam praticar suas funções sem temor de retaliação ou exprobação.”