A regulamentação da reforma tributária sobre o consumo prevê isenção de impostos para 383 medicamentos e vacinas, entre as quais os imunizantes contra a covid-19, a dengue e a febre amarela. O texto, enviado ao Congresso Pátrio na quarta-feira (26), propõe ainda redução da alíquota em 60% para 850 medicamentos.
Entre os medicamentos com isenção, estão vacinas contra covid-19, dengue, febre amarela, gripe, sanha, poliomielite e sarampo, além de substâncias porquê a insulina (usada para diabetes) e o antiviral abacavir (usado contra o HIV). Também não pagará imposto o citrato de sildenafilia (usado para tratar disfunções eréteis).
Entre os princípios ativos com alíquota reduzida, estão o omeprazol (usado para tratar refluxos e úlceras digestivas), o ansiolítico lorazepam, o medicamento para pressão subida losartana, a metmorfina (usada para diabetes), o anti-inflamatório, antialérgico e o antirreumático prednisona e o medicamento para insuficiência sexual tadafilia.
O projeto de lei complementar regulamenta a cobrança do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Esse tributo é constituído pela Imposto sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pelo governo federalista, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e dos municípios. A expectativa do governo é concordar o texto até o término de julho na Câmara e até o término do ano no Senado.
Cumulatividade
Em entrevista coletiva para explicar o projeto de lei complementar, o secretário incrível de Reforma Tributária do Ministério da Herdade, Bernard Appy, disse que a aprovação da proposta porquê foi enviada pelo governo permitirá “uma redução relevante de custos” dos medicamentos. Além da redução ou isenção de alíquotas, ele destacou que o término da cumulatividade (cobrança em cascata) resultará em preços mais baixos.
“Não só por culpa das alíquotas, mas hoje tem a cumulatividade que vai deixar de subsistir. Quando o medicamento com [cobrança de] ICMS [Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, que vai deixar de existir] vai para alíquota reduzida, há uma redução grande, de 20% para 10% [na carga tributária]. Se [atualmente] já tem alíquota zero, continua isento, mas ganha porque não tem mais cumulatividade”, afirmou Appy.
Pela proposta do governo, a alíquota média ficará em 26,5%. Caso haja a redução de 60% para a alíquota universal, os medicamentos com o mercê pagarão exclusivamente 10,6% de imposto.
Confira, inferior, os remédios isentos de impostos pelo projeto (entre as páginas 280 e 291).
Confira os remédios que terão redução de 60% (entre as páginas 239 e 264).