O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia que sem a colaboração dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, a taxa da liberação das armas deve ser aprovada no Congresso. E mais uma vez rematar no Supremo Tribunal Federalista (STF).
Os bastidores: integrantes da cúpula do Ministério da Justiça avaliam que em ano eleitoral será difícil manter maiores resistências sobre pautas levantadas pela bancada da projéctil, porquê a que dá aos estados o poder de liberar armamentos. Mesmo com maior suspeição da bancada evangélica e dos próprios governistas, o receio do Planalto é que a tramitação repita o caso do projeto que restringiu as saídas temporárias, quando até mesmo congressistas da base votaram em prol do texto.
+ CCJ da Câmara aprova projeto que autoriza legislações estaduais sobre armas de queima
Entenda o caso: na última quarta-feira (24), a Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, por 34 a 30 votos, um projeto de lei complementar (PLP 108/23) que autoriza estados e Província Federalista a legislar sobre posse e porte de armas de queima para resguardo pessoal, práticas desportivas e controle de espécies exóticas invasoras. A presidente da percentagem é a deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC).
Estudo no tempo: durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 17 decretos, 19 portarias (a maior segmento do Comando do Tropa), quatro instruções normativas da Polícia Federalista (PF) e duas resoluções da Câmara de Transacção Exterior mudaram o Regimento do Desarmamento para liberar a distrubuição de armas. Segmento desse arsenal jurídico foi desmontado no governo Lula. Agora, os deputados bolsonaristas voltaram à fardo na CCJ.
+ EUA: governador do Tennessee assina lei que autoriza professores armados nas escolas
Os próximos passos: o governo agora espera que de alguma maneira a taxa não avance a partir de decisões de Lira e de Pacheco nos plenários da Câmara e do Senado. E, em último caso, integrantes da base governista devem apresentar recurso ao STF por inconstitucionalidade do projeto. Enfim, decisões sobre políticas de armas cabem ao Executivo Federalista.
