O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), disse neste domingo (28) que responsabilidade fiscal “é um responsabilidade de todos”, endossando enunciação dada pelo ministro da Rancho, Fernando Haddad, no sábado (27).
As falas se dão em um momento em que o governo questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) os efeitos de uma lei aprovada no Congresso que prorrogou a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e estendeu o favor a prefeituras.
Alckmin, que também é ministro de Desenvolvimento, Indústria,
Negócio e Serviços, foi questionado sobre o tema na Agrishow (Feira
Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação), em Ribeirão Preto (SP), onde
participou da cerimônia de brecha do evento.
“A responsabilidade fiscal é um responsabilidade de todos, é com boa política fiscal que nós vamos ter política monetária melhor, com redução de juros e prolongamento da economia. Acho que é um compromisso de todos e o caminho é o diálogo”, disse o vice-presidente, segundo registrou a “Folha de S.Paulo”.
Segundo a publicação, ele disse ainda que o que caracteriza o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o diálogo. “Um diálogo permanente com os demais poderes e os vários níveis da Federação”, afirmou.
No sábado, à “Folha”, Haddad classificou como um “desequilíbrio” o trajo de o Legislativo fabricar gastos sem se preocupar em indicar uma manadeira de financiamento.
“Há não muito tempo detrás, fabricar despesas e renunciar a
receitas eram atos exclusivos do poder Executivo. O Supremo Tribunal Federalista
disse que o Parlamento também tem o recta de fazer o mesmo. Mas qual é o
desequilíbrio? É que o Executivo tem que respeitar a Lei de Responsabilidade
Fiscal. E o Parlamento, não. É por isso que nós recorremos agora ao STF. É
preciso expor que o Congresso também tem que respeitar a mesma lei. E que atos
que não a respeitem precisam ser suspensos”, afirmou.
No mesmo dia, o presidente do Senado e do Congresso Pátrio, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respondeu a Haddad. “Uma coisa é ter responsabilidade fiscal, outra muito dissemelhante é exigir do Parlamento adesão integral ao que pensa o Executivo sobre o desenvolvimento do Brasil”, afirmou o senador, em nota.
“Até porque o progresso se assenta na geração de riquezas,
tecnologia, crédito, oportunidades e empregos, e não na oneração do
empresariado, da produção e da mão de obra”, prosseguiu Pacheco.
Na última quinta (25), o ministro do STF Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula, atendeu de forma liminar a ação do governo, suspendendo a desoneração. Submetida a julgamento do pleno em sessão virtual, o entendimento de Zanin foi seguido por outros quatro ministros.
Luiz Fux, no entanto, pediu vista e paralisou a análise da ação, mantendo, por enquanto, a desoneração suspensa por prazo indeterminado.
Pacheco já anunciou que irá recorrer e discutir uma reação política, possivelmente para frear o poder do STF, em próprio em decisões monocráticas.
