Uma semana após chegarem ao gabinete do ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os recursos do PT e do PL contra a absolvição do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) foram liberados nesta quinta-feira (9) para julgamento na suprema corte eleitoral.
O próximo passo deve ser dado pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que precisa incluir o julgamento dos recursos na pauta do tribunal. Caso Moraes não paute a análise dos recursos ainda em maio ele não poderá participar do julgamento. Seu mandato como presidente do TSE acaba em 3 de junho.
Moro foi absolvido pelo TRE-PR em duas Ações de Investigação
Judicial Eleitoral (Aijes) que pediam a cassação de seu mandato por suposto
abuso do poder econômico. O julgamento terminou com cinco votos a favor de
Moro, frente a apenas dois contrários. Votaram pela cassação de Moro os
desembargadores José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior – ambos indicados pelo
presidente Lula. O relator do processo, Luciano Carrasco Falavinha Souza, foi
contra a perda do mandato – no que foi seguido pelos juízes Claudia Cristofani,
Guilherme Denz, Anderson Fogaça e Sigurd Roberto Bengtsson (que é presidente do
TRE-PR).
Para Moro, TRE-PR fez um julgamento “impecável”
Em pronunciamento, o senador afirmou que o TRE-PR fez um
“julgamento técnico e impecável”. “O Tribunal representa um farol para a
independência da magistratura frente ao poder político. (…) Espero que a
solidez desse julgamento sirva como um freio à perseguição absurda que eu e
minha família sofremos desde o início deste mandato”, afirmou Moro.
PT e PL, autores da ação, discordaram da decisão da Justiça Eleitoral do Paraná
Ao recorrer, o PT divulgou uma nota na qual afirmava
respeitar a decisão da Justiça Eleitoral no Paraná, apesar da discordância
quanto ao resultado da votação. “Até mesmo os votos contrários à cassação
deixaram clara a vultuosidade da pré-campanha de Moro. A conclusão desconsidera
o montante global e sua gravidade no desequilíbrio da disputa, como entende há
muito a jurisprudência. Aguardaremos a publicação dos votos para preparar o
recurso para o TSE, onde esperamos a reversão da decisão, como já julgado no
caso Selma Arruda”, aponta a nota petista.
Em outra manifestação, os advogados do PL Bruno Cristaldi e Guilherme Ruiz Neto afirmaram que os votos divergentes e até mesmo alguns dos convergentes no TRE-PR cederam “excelente argumentação” para o recurso ao TSE. “Tivemos inclusive votos que consideraram o total de gastos acima de R$ 1,2 milhão (mais de 24% do teto de gastos da campanha), concluindo, com o devido respeito ao julgador, equivocadamente pela ausência de abuso do poder econômico.”
