O Conselho Municipal de Saúde reuniu-se nesta semana para a Plenária Municipal da 4ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde. O encontro foi conduzido pelo presidente do conselho e diretor do Fundo Municipal de Saúde, Rafael Botteon. O tema da conferência neste ano é “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”.
Durante a reunião, foram definidos os delegados indicados para as próximas etapas da conferênci – regional, estadual e nacional. São eles, segmento Trabalhador: Kelly Cristina Estevam Scholl (titular) e Graziela da Silva Vieira (suplente); segmento Usuários: Edinaldo Case da Silva (titular) e José Eliseu Marchini de Lucca (suplente); segmento Gestor/Prestador: Fabiano Costa Vieira e Gustavo Villa Real (titulares) e Tatiana Cristina Souza e Elaine Hipólito (suplentes).
Na ocasião também foram apresentados os setores da Divisão de Vigilância e Saúde do Trabalhador pela chefe de relacionamento legislativo Débora Araújo e o Núcleo de Capacitação em Saúde pela enfermeira Karina Davoli Schnoor.
A convidada Ivanice da Silveira Santos falou sobre a conferência e sobre os temas centrais e a importância da participação dos delegados nas etapas. Já o coordenador técnico do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (DIESAT) Eduardo Bonfim da Silva apresentou a palestra “Democracia, trabalho e educação na saúde para o desenvolvimento. Gente que faz o SUS acontecer”.
De acordo com a Secretaria de Saúde, as propostas indicadas pela plenária foram divididas em três eixos temáticos:
Eixo 1 – Democracia, controle social e o desafio da equidade na gestão participativa do trabalho e da educação em saúde
Propostas indicadas:
1) Fortalecer as Escolas Municipais de Saúde, principal referência de educação aos trabalhadores do SUS e com planejamento para formação permanente dos Conselheiros de Saúde. Garantir estrutura e orçamento específico para formação de trabalhadores e usuários dentro da concepção de Educação Popular de Saúde. Criar programas de inclusão digital para que a população tenha acesso às ferramentas digitais, com relação a importância do SUS, exemplo: divulgação das ferramentas de controle social através do Agenda Fácil, entre outros.
2) Fortalecer o Controle Social nas três esferas de governo, conforme preconizado na Lei 13.325/2002 que dispõe sobre as organizações de conselhos gestores nas unidades dos sistemas únicos de saúde garantindo a democracia participativa e inclusiva na gestão de todos os serviços de saúde. Fortalecer o controle e a gestão participativa, reconhecendo o protagonismo dos territórios e populações dos diversos municípios e estados brasileiros.
Eixo 2 – Trabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e democrático no SUS: uma agenda estratégica para o futuro do Brasil
Propostas indicadas:
1) Garantir equipe mínima para absorver a demanda espontânea, com classificação de riscos e metas específicas, promovendo trabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e democrático no SUS. Consolidar Concursos Públicos com ampliação do RH, e Ampliação da Política Nacional de Residência. na área da Saúde. Qualificação Profissional, Inserção de Carreira Nacional Única, com debate nas Mesas de Negociação do SUS. Implementar e fortalecer as propostas da Política Nacional de Humanização – PNH (Humaniza SUS).
2) Criar o Programa de Atenção à Saúde Psicossocial dos Trabalhadores do SUS
Eixo 3 – Educação para o desenvolvimento do trabalho na produção da saúde e no cuidado das pessoas que fazem o SUS acontecer: a saúde da democracia para a democracia da saúde
Propostas indicadas:
1) Garantir o repasse de recursos financeiros nas três Esferas de Governo com o compromisso de que a verba para Contrapartida (COAPES) seja 100% destinada à Educação Permanente; incluindo a educação popular; ofertando incentivo às estratégias de preceptoria, estágios, residências multiprofissionais, oferta de bolsa de estudo para cursos de pós-graduação e pagamento de profissionais preceptores, e demais programas/capacitações disponíveis.
2) Garantir o fortalecimento da gestão e autonomia orçamentária das escolas municipais de saúde, ampliando a formação técnica e tecnológica, incluindo saberes populares através de Estágio Profissionalizante e residência, prioritariamente de forma presencial, para todos os trabalhadores do SUS.
