O Senado vai começar a discutir, nesta segunda-feira 17, o aborto legal no Brasil. A iniciativa acontece após a Câmara dos Deputados aprovar, na semana passada, o regime de urgência para um Projeto de Lei que pode equiparar o aborto ao homicídio.
O pedido para o debate no Senado foi feito pelo bolsonarista Eduardo Girão (Novo-CE), que é publicamente contrário ao aborto. Partidos da base do governo e da oposição também assinaram o requerimento para o debate.
Os senadores, agora, devem debater um procedimento conhecido na literatura médica como assistolia fetal. A prática costuma ser a mais recomendada para os casos de aborto legal acima das 22 semanas de gestação.
No caso brasileiro, o aborto, via de regra, é considerado crime. Pela lei, as exceções ficam por conta da gravidez que resulta em estupro ou quando a gestação coloca em risco a vida da gestante. O aborto também é permitido nos casos em que há má formação do cérebro do feto.
Em abril, o Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou uma resolução proibindo a assistolia fetal, inclusive nos casos decorrentes de estupro. A resolução, porém, está suspensa por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
É esse, aliás, o fato que deve pautar a discussão na Casa Alta em Brasília. O CFM estará presente como um dos convidados principais da sessão. A Defensoria-Pública da União também foi convidada.
No Senado, diferentemente da Câmara, a sinalização é de que a discussão sobre o aborto no Brasil não seja acelerada. A indicação foi feita pelo próprio presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo o parlamentar, enquanto o Senado estiver sob sua gestão, ‘jamais’ o tema tramitará sem passar por análise das comissões temáticas.
“Uma matéria dessa natureza jamais iria direto ao plenário do Senado Federal. Deve ser submetida às comissões próprias e ouvir as mulheres do Senado, que são as legitimas representantes das mulheres brasileiras”, afirmou Pacheco pouco depois da Câmara aprovar o regime de urgência para o PL. “Teremos toda a cautela em relação ao tema”, reforçou o senador.
Apesar da indicação, não há, ainda, previsão para que o projeto de lei chegue ao Senado. O tema já pode ser votado no plenário da Câmara, mas ainda não foi pautado. Integrantes da bancada evangélica, após protestos, já admitem que a votação poderá ficar para o final do ano, após as eleições municipais. A avaliação foi feita por Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor do projeto, ao jornal O Globo desta segunda-feira 17.
O recuo do parlamentar, vale dizer, ocorre logo após uma grande onda de protestos se espalhar pelo País. Arthur Lira (PP-AL) e a bancada evangélica, da qual Cavalcante faz parte, são os mais pressionados pelas manifestações populares.
