O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, marcou para a próxima terça-feira 25 uma audiência de conciliação entra a União e o estado do Rio Grande do Sul para que seja discutida a extinção da dívida do estado. A ação sobre o tema foi movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul.
“Intimem-se, com urgência, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS, autora da ação), a União e o Estado do Rio Grande do Sul para que se façam presentes na audiência. Intime-se, ainda, a Procuradoria-Geral da República”, escreveu Fux no despacho.
Por causa das enchentes que atingem o estado, o governo Lula (PT) suspendeu a dívida por três anos. Com a medida, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), o RS deve deixar de pagar 11 bilhões de reais de imediato. Atualmente, a dívida do estado atinge a casa dos 90 bilhões de reais.
A extinção completa da dívida é defendida pelo governador Eduardo Leite (PSDB). O tucano quer que o governo federal considere quitada a dívida com a União, em razão da catástrofe.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União já se manifestou contra a ideia, afirmando considerar o pedido de perdão da dívida “descabido”.
