O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) alertou, neste sábado (22), em suas redes sociais, que o Brasil pode ser alvo de duras sanções dos Estados Unidos por abusos de direitos humanos, de forma semelhante ao ocorrido com a Bielorrússia. As eventuais medidas dependem do avanço da investigação do Congresso Americano sobre supostas violações do Judiciário brasileiro contra as liberdades de expressão e de imprensa e as prerrogativas parlamentares.
O deputado americano Chris Smith, do Partido Republicano, enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma carta informando sobre “relatos alarmantes” de perseguição política, falta de liberdade de expressão e má conduta judicial no Brasil. Smith, que preside o Subcomitê de Direitos Humanos da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados dos EUA, mencionou indícios de “graves violações de direitos humanos” pelo Estado brasileiro.
Na correspondência enviada na semana passada, Smith deu um prazo de 10 dias para que Moraes responda a sete questionamentos sobre supostas violações às liberdades individuais e coletivas, à imunidade parlamentar, e uma possível invasão da jurisdição dos EUA. Cópias da carta foram enviadas aos presidentes do STF, Luís Roberto Barroso; do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia; da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Os questionamentos de Smith baseiam-se em uma audiência realizada em 7 de maio, com a participação de parlamentares brasileiros, como Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Gustavo Gayer (PL-GO), do ex-deputado Deltan Dallagnol, além dos jornalistas Allan dos Santos e Paulo Figueiredo, ambos exilados nos EUA. Na oportunidade, também foram avaliados os desdobramentos do escândalo do Twitter Files no Brasil.
Perguntas a Moraes tratam de suposta invasão na jurisdição dos EUA
As perguntas do congressista começam indagando sobre a existência de jornalistas ou indivíduos sob censura prévia e restritiva por ordem de Moraes, bem como sobre o fechamento de meios de comunicação e a restrição de jornalistas. Em seguida, questionam sobre sanções aplicadas a parlamentares brasileiros e se houve observância do devido processo legal, incluindo notificações adequadas para residentes nos EUA.
Smith também pergunta sobre repressão transnacional, como o uso de agências dos EUA ou organizações internacionais como a Interpol para assediar indivíduos, e se Moraes solicitou dados ou emitiu ordens contra empresas ou indivíduos fora de sua jurisdição. Por fim, quer saber se o juiz exigiu que empresas ou indivíduos dos EUA cumprissem ordens de legalidade questionável sob a lei brasileira, incluindo ameaças legais, multas ou bloqueios.
Para Eduardo Bolsonaro, Moraes tem duas opções: ignorar o questionamento do Congresso Americano, ou respondê-lo de forma correta. “Caso não responda em 10 dias úteis, o processo legal nos EUA seguirá adiante, reforçando a possibilidade de sanções contra o Brasil ou autoridades brasileiras”, observou. Caso responda, ele pode infringir a lei americana se mentir ou confirmar alegações que motivariam sanções. “Ele está numa sinuca de bico e pode arrastar muita gente”, disse. De toda forma, o deputado destaca que todas as etapas do devido processo legal estão sendo observadas, ao contrário do que ocorre na Justiça brasileira.
Deputado dos EUA que questiona Alexandre de Moraes é moderado, destaca Eduardo
Eduardo Bolsonaro também negou que o deputado Chris Smith seja um radical de direita. Ele afirmou que Smith nunca se encontrou com o ex-presidente Jair Bolsonaro e não faz parte da ala mais alinhada com Donald Trump, tendo votado com a esquerda em alguns temas, como limites ao porte de armas. “Trata-se de um político moderado, reeleito desde 1983, prestigiado e articulador de leis que sancionam outros países”, acrescentou.
O deputado acredita que o processo é irreversível, tocando em um tema caro aos americanos, a liberdade de expressão, especialmente no contexto eleitoral dos EUA, onde Trump é favorito. “Não é algo pessoal contra Alexandre de Moraes, é uma abordagem institucional, que alcançará todos que executam suas ordens. Ontem foi a Bielorrússia, amanhã pode ser o Brasil”, advertiu.
O Departamento de Estado dos EUA e o Tesouro Americano anunciaram sanções econômicas contra o presidente da Bielorrússia, Alexander Lukashenko e outras entidades do país entre 2022 e 2023, por corrupção e violações de direitos humanos.
