O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse que a crítica feita pelo presidente Lula (PT) ao ativismo da Corte em temas como aborto e drogas é, na verdade, “autocrítica do próprio sistema” que permite que o STF seja provocado pelos partidos políticos.
“Eu acho que o que o presidente está fazendo é uma autocrítica do próprio sistema que permite uma provocação do Supremo a toda hora. Eu já disse que o Supremo não tem uma banca pedindo causas para lá. Na verdade, são as pessoas que provocam”, afirmou o Gilmar Mendes, nesta quarta-feira (26), em Lisboa, onde promove um evento jurídico apelidado de “Gilmarpalooza”, em referência ao festival Lollapalooza.
Mais cedo, na quarta, ao conceder entrevista ao portal UOL, o presidente Lula (PT) defendeu a descriminalização do porte de maconha, mas lamentou que a decisão tenha sido tomada no STF e não no Congresso.
Para o petista, o STF deveria ter apenas referendado a diferenciação entre usuário e traficante. Lula ainda criticou a interferência na Corte no tema do aborto.
“A Suprema Corte não tem que se meter em tudo. […] Não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo, porque aí começa a criar uma rivalidade que não é boa para a democracia, nem para a Suprema Corte e nem para o Congresso Nacional”, disse o presidente.
A crítica do petista também foi rebatida pelo presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso.
“Não sou censor de ninguém, menos ainda do presidente da República. Apenas um esclarecimento a ser prestado é que os recursos chegam aqui, os habeas corpus chegam aqui e o Supremo não pode dizer: ‘Esse caso é muito difícil, é complicado, tem repercussão ruim’. Temos que julgar e para julgar temos que ter critérios. E estabelecemos um critério [no julgamento sobre o porte de maconha]. Portanto, não foi o Supremo que se mobilizou para ter uma ingerência em um tema que não é da sua alçada”, disse o ministro.
