Na última semana, uma reunião ocorreu na residência do empresário André Leão, com a presença dos advogados Fábio e Diego, juntamente com Rubens, Presidente da Sindeguarda de Limeira. O encontro teve como pauta principal a discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 57/2023, que visa transformar as guardas civis municipais em Polícia Municipal e o empresário apoia incondicionalmente
A PEC 57/2023 representa um marco significativo ao atribuir mais autonomia aos municípios para planejar e executar projetos na área de segurança pública. A proposta visa fortalecer a atuação das guardas municipais, permitindo que estas trabalhem de forma coordenada com as demais forças policiais no combate ao crime, especialmente ao crime organizado.
Um dos principais objetivos da PEC é assegurar segurança jurídica às atividades dos guardas civis municipais, prevenindo futuras contestações sobre a validade de suas ações no enfrentamento de delitos como o tráfico de drogas. A iniciativa não busca suplantar a competência da Polícia Militar, mas sim integrar esforços em prol de uma resposta mais eficaz contra o crime.
Ao priorizar a cooperação entre diferentes esferas de segurança pública, a proposta promete beneficiar diretamente a população, fortalecendo a segurança em nível local e regional. A transformação das guardas civis municipais em Polícia Municipal representa um passo importante na busca por uma maior eficiência no combate à criminalidade e na proteção dos cidadãos.
Rubens do Sindeguarda esteve nesta quarta-feira (26), na Câmara dos Deputados, em defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 57/23, que transforma a categoria em policiais municipais.
Cerca de 400 agentes de vários locais do Brasil também lotaram o auditório Nereu Ramos durante audiência da Comissão de Segurança Pública, onde ganharam apoio de vários deputados.
A proposta foi apresentada, no ano passado, pelo deputado Jones Moura (PSD-RJ), com coautoria de outros 325 deputados.
O texto aguarda envio para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em caso de aprovação de admissibilidade, será analisado em comissão especial, onde o deputado Delegado da Cunha (PP-SP) espera superar eventuais conflitos de interesse com outras forças policiais.
Câmara dos deputados.