O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), pretende criar uma regra para proibir que congressistas destinem emendas a Estados que não sejam o de origem deles. A sugestão para o texto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 foi apresentada à Consultoria de Orçamento da Câmara.
Em nota à imprensa, Arcoverde informou que a alteração atende a um pedido feito pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente da sigla do deputado. O texto deverá ser analisado pela comissão.
Ao sugerir a mudança na LDO, Arcoverde tenta amenizar a tensão entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal (STF), após a suspensão das emendas exigindo mais transparência no repasse dos recursos.
Nesta terça-feira (20), o governo e o Congresso selaram um acordo com o STF para retomar o pagamento das emendas parlamentares. Junto com ministros da Corte, os presidentes da Câmara e do Senado concordaram em aumentar a transparência sobre o destino e a finalidade dessas verbas, que são liberadas pelo Executivo a partir da indicação dos deputados e senadores dentro do Orçamento da União.
“Fico bastante feliz com o resultado dessa reunião,onde houve um entendimento comum a favor do Brasil. Prevaleceu o respeito e a independência entre os três Poderes, mas acima de tudo, foi possível um diálogo franco em favor do povo brasileiro”, declarou o presidente da CMO.
Apesar de defender a destinação das emendas apenas para o estado próprio de cada congressista, Arcoverde sugeriu uma ressalva para “situações emergenciais”. Ele citou como exemplo o caso da tragédia causada pelas chuvas no Rio Grande do Sul em 2024.
Em apenas três dias, foram pagos R$ 539.136.180,00 em recursos destinados por deputados, senadores e pela bancada gaúcha.
“Devemos garantir que as emendas respeitem os interesses locais, mas também que haja flexibilidade para situações emergenciais”, declarou o deputado.
