Em pronunciamento nesta quarta-feira (9), o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) manifestou sua indignação em relação ao descumprimento do teto salarial no serviço público, com foco especial no Judiciário. Segundo o parlamentar, o artigo 37 da Constituição Federal é claro ao estabelecer que nenhum servidor público pode receber mais que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mas a realidade no país é diferente.
Kajuru apresentou dados de um levantamento da Transparência Brasil, divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo, revelando que, em 2023, juízes e desembargadores receberam pelo menos R$ 4,470 bilhões acima do teto constitucional. Esse estudo, que abrangeu 18 dos 27 tribunais estaduais, mostrou que todos os tribunais pesquisados pagaram salários brutos acima do teto, com um em cada três magistrados recebendo, em média, mais de R$ 70 mil, e 565 deles superando os R$ 100 mil mensais.
Além do impacto financeiro direto, Kajuru alertou para as consequências dessas distorções nas contas públicas. Ele citou o pesquisador Cristiano Pavini, que sugeriu que, em vez de concentrar altos salários em poucos magistrados, seria mais eficiente redistribuir esses recursos para contratar mais profissionais e melhorar a eficiência do sistema judicial.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) justificou que o teto constitucional aplica-se apenas ao salário base, não incluindo adicionais e benefícios, o que permite que os vencimentos ultrapassem o limite. Segundo o relatório do CNJ, a média salarial dos mais de 18 mil magistrados brasileiros é de R$ 68 mil, 50% acima do teto de R$ 44 mil estipulado pela Constituição.
Para Kajuru, a questão dos altos salários é apenas um dos problemas do serviço público. Ele defendeu uma reforma abrangente, que reduza privilégios e traga mais equidade, considerando que a maioria da população brasileira tem um salário médio de cerca de R$ 3,5 mil. O senador ressaltou a urgência de uma reestruturação da máquina pública, não apenas no Judiciário, mas também no Legislativo e no Executivo.
“O Brasil precisa, com urgência, enfrentar o desafio maior que é enxugar a máquina pública que temos”, concluiu o senador.
