Mais de 2 mil sites de apostas irregulares começaram a ser desligados na sexta-feira (11) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Até o final de setembro, as casas de jogos que buscassem seguir em operação no país deveriam comunicar o Ministério da Fazenda sobre suas intenções. O aviso por si só, porém, não bastava: as marcas precisavam estar em conformidade com regularizações propostas pelo governo.
A postura adotada pelo Executivo, na avaliação da economista-chefe do Inter, Rafaela Vitória, é acertada a fim de regularizar esse mercado.
“Entendemos que o governo vem tomando algumas medidas de controle, principalmente da atividade irregular, e, no caso, essas medidas têm se mostrado adequadas”, pontua a economista.
Em relatório divulgado na sexta, o Inter apontava que o recuo de 0,3% observado no varejo, em agosto, poderia reacender o debate sobre o impacto das bets no comércio.
Vitória aponta que este é um debate importante, mas que este “não é um cenário que se vê hoje”, e que deve ser mitigado com a devida regularização do setor.
Bets liberadas
Na terça-feira (8), o Ministério da Fazenda atualizou a lista de marcas que estão liberadas para atuar no Brasil: ao todo, são 96 empresas com respectivamente 213 bets. Já em estados específicos, outras 18 empresas foram liberadas.
Ao atender a regulação, as bets só poderão realizar suas transações por meio de instituições financeiras ou de pagamentos autorizadas pelo Banco Central (BC).
A lei prevê que, após o pedido, o valor sacado pelo jogador deve ser depositado em duas horas, no máximo.
A regulação também determina uma política de prevenção à lavagem de dinheiro, que determina:
- Que jogadores sejam identificados por documentos e sistema de reconhecimento facial com prova de vida;
- O apostador deve cadastrar uma conta em seu nome, e a empresa de apostas fica proibida de receber ou depositar em outras contas que não sejam a cadastrada;
- A proibição de depósitos ou pagamento com dinheiro em espécie ou boleto.
Além disso, a lei estabelece que as empresas sejam transparentes com os usuários e garantam segurança cibernética a eles. Por tanto, as bets devem:
- Controlar e prevenir acessos não autorizados, inclusive por funcionários das empresas de apostas;
- Proteger seus sistemas contra hackers;
- Proteger a localização de servidores;
- Realizar backup e alteração de dados;
- Ter um plano e fornecimento de energia ininterrupta;
- Definir um plano de continuidade de negócios.
As bets também devem ser vinculadas a reguladores nacionais ou internacionais.
A legislação ainda buscou reforçar penalidades contra o uso das plataformas por menores de 18 anos. Além disso, as apostas não podem ser realizadas envolvendo jogos com categorias de base.
O governo estabeleceu que as empresas devem avaliar a capacidade financeira dos apostadores para garantir que seus gastos não comprometam sua renda.
“O dado do Banco Central, sobre o volume de dinheiro movimentado com apostas, chamou atenção do mercado, então existe uma preocupação”, comenta Rafaela Vitória.
De acordo com o BC, beneficiários do Bolsa Família gastaram cerca de R$ 3 bilhões com bets no mês de agosto.
Na quinta-feira (10), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que, se necessário, o governo tem condições para barrar qualquer tipo de pagamento utilizado pelos apostadores.
