O Senado Federal pautou para esta quarta-feira 13 a votação do projeto que regulamenta o pagamento das emendas parlamentares. Aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, a matéria estabelece regras de transparência para a execução das despesas.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou que a Casa Alta deve fazer mudanças no mérito da proposta. “Há uma demanda por uma agilidade, por isso coloquei na pauta, mas o mais importante é construirmos um bom texto, equilibrado. Vamos fazer todos o debate necessário para isso”, disse ao jornal Valor Econômico.
O texto é uma tentativa de resolver o impasse sobre o pagamento das emendas individuais impositivas. Conhecidas como “emendas Pix” ou de transferência especial, elas somam 8 bilhões de reais em 2024.
O pagamento das emendas está suspenso desde agosto por ordem do Supremo Tribunal Federal. O ministro Flávio Dino mandou interromper as transferências até que o Congresso adote formas de rastrear o dinheiro público.
O texto aprovado na Câmara, de autoria do deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA), propõe limites para os repasses de recursos da União a estados e municípios e é resultado do acordo entre Executivo e Legislativo para aprimorar as regras.
As emendas parlamentares são recursos do Orçamento que podem ser direcionados pelos deputados e senadores a seus redutos eleitorais. Hoje, existem três modalidades: individuais, de bancada estadual e de comissão. As duas primeiras são impositivas.
