A determinação de simplificar o acesso às informações sobre os gastos com emendas parlamentares veio do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele determinou ainda que a Controladoria-Geral da União (CGU) investigasse como os bilhões de reais em emendas são direcionados pelos parlamentares. Apesar de ser responsável por fiscalizar o uso do dinheiro público, a CGU encontrou dificuldades em obter informações detalhadas sobre a aplicação desses recursos em obras espalhadas por diversos municípios do país.
O ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, destacou que essas dificuldades envolvem diferentes tipos de emendas, como as emendas “PIX” e as de relator ou comissão. “A gente identificou, por exemplo, em várias situações, que uma boa parte delas o recurso não foi alocado respeitando qualquer critério de prioridade. Teve município de pouquíssimos habitantes que tinha emenda para construir cinco campos de futebol”, comentou ele.
Em 2024, 37,5 bilhões de reais foram reservados para emendas parlamentares, mas cerca de 60% desses valores ainda carecem de dados rastreáveis. Não há informações sobre quem indicou os recursos nem sobre a aplicação detalhada das verbas. Segundo a CGU, o Congresso Nacional não apresentou esses dados essenciais, o que compromete o acompanhamento público.
Uma auditoria realizada entre agosto e novembro pela CGU descobriu que entre 2020 e 2024 de 37 obras previstas para financiar projetos de educação básica, 29 (78,4%) ainda não começaram. No total, de 259 obras fiscalizadas entre agosto e novembro deste ano, 99 (39%) permanecem sem início e apenas 69 (27%) foram finalizadas.
Agora, o STF analisará essas informações e deverá cobrar maior transparência do Congresso Nacional. Além disso, o Senado aprovou nesta segunda-feira (18/11) um projeto que visa tornar esses dados mais acessíveis, mas a proposta ainda depende de uma nova votação na Câmara dos Deputados para entrar em vigor.
Via SBT
https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/portal-da-transparencia-trara-dados-sobre-emendas-parlamentares
