Em meio a votações importantes na Alesp, Tarcísio libera de uma só vez quase meio bilhão de reais em emendas.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), liberou de uma só vez quase meio bilhão de reais em emendas voluntárias para os deputados estaduais. Foram R$ 459 milhões para atender a indicações feitas por 67 membros da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que aprovou na semana passada a proposta de emenda à Constituição que permite usar parte dos recursos obrigatórios da educação na saúde (chamada de PEC do Manejo) e também votará nos próximos dias o Orçamento turbinado proposto pelo governador para o ano pré-eleitoral.

O valor liberado agora é superior ao que o governo havia autorizado ao longo do ano inteiro até aqui, de R$ 377 milhões ao todo. A quantia será transferida pelo Fundo Estadual de Saúde para 340 municípios indicados pelos deputados e deverá ser utilizada em ações e serviços para assistência à população dessas cidades. Os valores ajudam o governo a atingir a destinação mínima de 12% de sua arrecadação na área da saúde.

Apesar do movimento, uma fonte do governo alegou ao GLOBO que a liberação das emendas estava prevista independentemente do calendário de votações no Legislativo e que houve represamento durante o período eleitoral por exigência da lei — argumento também apresentado em nota enviada pela Secretaria de Governo e Relações Institucionais (leia mais abaixo).

As emendas são um instrumento que permite aos deputados indicar ao poder Executivo valores a serem aplicados em determinada finalidade. A liberação das emendas voluntárias atende a critérios políticos e seu pagamento não é obrigatório, como ocorre com as impositivas. Tampouco a distribuição desses valores é feita de modo igual entre todos os parlamentares.

Dentre os maiores beneficiados pelas emendas liberadas agora estão Alex Madureira (PL), relator do Orçamento de 2025; Carlos Cezar, relator da PEC do Manejo e líder do PL; e Milton Leite Filho, líder do União Brasil. Cada um destes teve R$ 12 milhões autorizados para enviarem às suas bases eleitorais. Os deputados não retornaram às tentativas de contato feitas nesta sexta-feira.