O governo federal anunciou nesta sexta-feira 29 em relatório extraordinário que o bloqueio para o Orçamento de 2024 será de 17,6 bilhões de reais, uma redução de 1,7 bilhão de reais. O bloqueio acontece como uma das medidas para cumprir a meta fiscal.
Antes, o valor travado das contas estava em 19,3 bilhões de reais. Segundo a pasta, a mudança se dá graças a redução da linha de Apoio Financeiro a Estados e Municípios, mais especificamente na Lei Aldir Blanc.
A Fazenda divulgou ainda um detalhamento de quais serão os ministérios mais afetados pelo corte de 17,6 bilhões de reais. São eles:
- Saúde – 4,388 bilhões de reais bloqueados;
- Educação – 3,041 bilhões de reais bloqueados; e
- Cidades – 2,471 bilhões de reais bloqueados.
Segundo o relatório, a verba contingenciada permanece zerada. Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes.
O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).
