O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se pronunciou nesta sexta (29) sobre o pacote de corte de gastos anunciado na quinta (28) pelo ministro Fernando Haddad, da Fazenda. A declaração um dia depois do detalhamento do ajuste contrasta com a reação imediata que teve o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que prometeu dar prioridade à tramitação na casa.
Lira afirmou que a Câmara tem “compromisso inabalável” com a regra fiscal do governo e que dará “celeridade e boa vontade” para analisar as propostas que serão enviadas.
“Reafirmo o compromisso inabalável da Câmara dos Deputados com o arcabouço fiscal. Toda medida de corte de gastos que se faça necessária para o ajuste das contas públicas contará com todo esforço, celeridade e boa vontade da Casa, que está disposta a contribuir e aprimorar”, disse em uma rede social.
A menção a “aprimorar” a proposta é um reflexo do que deputados da oposição pretendem fazer, de reduzir a velocidade de tramitação da proposta do governo. Um grupo de parlamentares chegou a apresentar um texto alternativo na última quarta (27), horas antes das primeiras informações do projeto de Haddad virem à tona, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
A isenção, no entanto, gerou desconfiança no mercado financeiro e fez o dólar disparar nos últimos dois dias e bater R$ 6,11 nesta sexta (29). Lira afirmou que a Câmara está atenta a isso.
“Inflação e dólar altos são mazelas que atingem de forma mais severa os mais pobres. Qualquer outra iniciativa governamental que implique em renúncia de receitas será enfrentada apenas no ano que vem, e após análise cuidadosa e sobretudo realista de suas fontes de financiamento e efetivo impacto nas contas públicas”, pontuou sem detalhar como deve ser essa análise.
Ele ainda emendou que “uma coisa de cada vez. Responsabilidade fiscal é inegociável”.
Ainda na quinta (28), Pacheco explicou que as propostas que chegarem ao Congresso iniciarão a tramitação pela Câmara. No entanto, adiantou que pretende submeter diretamente no plenário, sem passar pelas comissões legislativas.
“Nosso compromisso é que, tão logo a Câmara dos Deputados aprecie, o Senado submeta diretamente ao Plenário. Para que até o final do ano, antes do recesso [daqui a três semanas], possamos ver apreciadas essas medidas da equipe econômica”, disse Pacheco.
O governo pretende encaminhar uma proposta de emenda à Constituição e um projeto de lei complementar com uma série de medidas que devem gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.
