O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse considerar que o vazamento sobre a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até 5 mil reais, medida prevista no pacote fiscal anunciado pelo governo nesta semana, foi a causa do ruído com o chamado mercado financeiro. As declarações foram dadas nesta sexta-feira 29.
“Quando você vaza uma informação de governo sem que a divulgação seja feita com a pompa e circunstância devidas, em respeito ao cidadão, você vai ter problema de leitura”, pontuou o ministro em entrevista à Record. Depois que a informação sobre a isenção foi revelada, o dólar registrou uma alta histórica e atingiu a casa dos 6 reais.
Haddad ainda cobrou mais responsabilidade das autoridades em relação a temas sensíveis. “Não adianta se queixar do mercado. Cuida da comunicação, não deixa a informação vazar. E quando vazar tem uma autoridade constituída para explicar, aí você não vai ter problema”, acrescentou.
Para o ministro, o vazamento deu margem para que houvesse confusão sobre o pacote fiscal. “Se dermos isenção para quem ganha menos de 5 mil, tem de ser compensado por quem ganha mais de 50 mil reais e não paga. As medidas fiscais, não, são para conter despesas mesmo. Aí a pergunta de alguns foi ‘como o governo manda medidas para conter gastos e manda isenção do IR? É uma contradição’. Na verdade, não existe contradição, são coisas completamente diferentes”.
O conjunto de medidas anunciados pela equipe econômica prevê limitação no reajuste do salário mínimo, mudanças do abono salarial e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as novas regras de concessão e acompanhamento do Bolsa Família.
Na tarde desta sexta, a Fazenda encaminhou ao Congresso os dois projetos de lei que tratam do tema. Uma proposta de emenda à Constituição ainda deve ser enviada ao Legislativo. A análise dos textos, assinados pelo deputado federal José Guimarães (PT-CE), começará pela Câmara.
O fim do IR para quem recebe até 5 mil reais não foi incluída nas propostas. A medida também foi recebida com resistência pelos congressistas e deve ficar para 2025.
Durante a entrevista, Haddad ainda indicou que novas medidas de ajuste fiscal deverão ser tomadas caso as propostas apresentadas ontem não sejam suficientes para o crescimento sustentável da economia. Segundo ele, se forem identificados riscos, a equipe econômica voltará a debater o tema para verificar quais ajustes precisarão ser feitos.
Além disso, defendeu que as medidas apresentadas são para contenção e não para corte de gastos. “Conter é manter um ritmo de crescimento compatível [com o arcabouço fiscal]”. O chefe da Fazenda também observou que a inflação no País está sob controle, a taxa de desemprego é a menor da história, mas disse ser necessário manter a “sustentabilidade da economia”.
“Se dali a dois ou três meses, nós identificarmos riscos para essa trajetória, nós vamos ter que voltar para a mesa para verificar quais ajustes terão que ser feitos para manter essa trajetória”, emendou Haddad.
