A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) criticou, nesta segunda-feira 2, da iniciativa do secretário do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), Guilherme Derrite, de criar uma Ouvidoria de Segurança Pública.
Atualmente o estado já conta com a Ouvidoria das Polícias e a criação do novo órgão – apelidado de “ouvidoria paralela – é vista como uma tentativa de enfraquecer o mecanismo de controle atual. O atual ouvidor das Polícias, Claudio Aparecido Silva, tem se manifestado publicamente de forma crítica a gestão Tarcísio.
O novo órgão é mais um passo no enfraquecimento da transparência da atividade policial, diz a nota, assinada pela presidente da OAB-SP, Patrícia Vanzolini, e pelo presidente da Comissão de Segurança Pública, Alberto Zacharias Toron.
“Os investimentos públicos devem ser direcionados à atual Ouvidoria das Polícias. É preciso fortalecer o órgão, dando estrutura e autonomia para que este exerça o controle externo da atividade policial e continue sendo a voz da população”, diz o texto.
Por fim, a nota manifesta “indignação” com a criação da segunda ouvidoria, afirmando que não há razões objetivas para se criar um segundo órgão com atribuições sobrepostas.
Justificando sua criação, a Secretaria da Segurança Pública afirma que o novo órgão vai receber denúncias, sugestões e avaliações de serviços como registro de boletim de ocorrência e coleta de DNA. Enquanto isso, a Ouvidoria das Polícias continuará responsável por receber queixas de “violações de direitos fundamentais cometidas por policiais”.
A criação da segunda ouvidoria já entrou na mira da oposição, que protocolou um projeto de decreto legislativo (PDL) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para tentar barrar a iniciativa.
