Os tributos e encargos do setor elétrico representaram 46,2% das contas de energia em 2023. Esse dado faz parte de um estudo realizado pela PwC e pelo Instituto Acende Brasil.
A pesquisa abrangeu empresas responsáveis por 70% do mercado de geração, transmissão e distribuição de energia. Essas empresas recolheram R$ 107,9 bilhões em tributos e encargos ao longo do ano.
Desse total, os tributos representaram 31%, enquanto os encargos setoriais corresponderam a 15,2%. Essa composição reflete a complexidade da estrutura tributária do setor elétrico.
Além disso, o estudo revelou uma redução na carga total em relação a 2022. Naquele ano, os tributos e encargos somaram 48,1% das contas de energia, enquanto em 2023 o número caiu para 46,2%.
Essa redução de 1,9 pontos percentuais foi atribuída principalmente à limitação das alíquotas de ICMS. A mudança ocorreu após a eletricidade ser reconhecida como bem essencial pela legislação.
Impactos da Reforma Tributária e novas regras
Para 2024, o estudo aponta possíveis alterações na carga tributária devido à Reforma Tributária em discussão no Congresso. Essas mudanças podem afetar tanto o cálculo do ICMS quanto outras cobranças relacionadas ao setor.
Segundo Eduardo Müller Monteiro, diretor do Instituto Acende Brasil, a Lei Complementar nº 194/2022 continuará influenciando a arrecadação dos estados. “Isso terá desdobramentos diretos sobre as tarifas de energia elétrica”, afirma.
Além disso, a tributação sobre o uso dos sistemas de transmissão e distribuição (TUSD/TUST) também poderá ser revisada. Esse cenário exige atenção do setor, pois impacta diretamente o custo para os consumidores.
Outro ponto de destaque é o aumento de subsídios para fontes alternativas de energia. Embora promovam a sustentabilidade, essas políticas podem pressionar as contas de energia em médio prazo.
Encargos setoriais permanecem estáveis
Os encargos setoriais mantiveram estabilidade em 2023, representando 15,2% da arrecadação total. Entre os principais componentes, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) se destacou, somando 12,9% do total.
Por outro lado, a carga tributária consolidada apresentou uma pequena redução. Ela passou de 32,9% em 2022 para 31% em 2023. Essa redução foi impulsionada pela diminuição das alíquotas de ICMS, enquanto tributos federais, como IRPJ e CSLL, tiveram variações menores.
Apesar disso, o estudo alerta que mudanças no cálculo da base de ICMS e outras políticas regulatórias podem trazer novos desafios. Isso exige que o setor se prepare para potenciais impactos em 2024.
Variações regionais na aplicação do ICMS
A aplicação do ICMS variou entre os estados, gerando diferentes impactos regionais. Enquanto estados como São Paulo e Minas Gerais mantiveram suas alíquotas, outros, como Bahia e Rio de Janeiro, aumentaram os valores.
Na Bahia, por exemplo, a alíquota efetiva chegou a 37% para consumidores residenciais. Isso ocorreu devido ao aumento de impostos estaduais, que elevou o preço final da energia.
Essas variações mostram que a implementação de políticas tributárias pode afetar os consumidores de forma desigual. Isso reforça a necessidade de diálogo entre os estados e o setor elétrico.
Desafios futuros e previsões para 2024
O conceito de “dívida regulatória”, citado no estudo, levanta questões sobre o financiamento de subsídios tarifários e políticas de incentivo à sustentabilidade. Segundo Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil, “as mudanças regulatórias devem ser acompanhadas de diálogo e previsibilidade para evitar impactos negativos no planejamento estratégico das empresas”.
Além disso, o estudo projeta que a carga tributária poderá oscilar em 2024. De um lado, a redução das alíquotas de ICMS em alguns estados pode ser um fator positivo. Por outro lado, a tributação sobre o uso dos sistemas e o aumento de subsídios às energias alternativas exigem atenção do setor.
