O presidente Lula (PT) sancionou, com vetos, o projeto aprovado pelo Congresso que torna mais rígidas as regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), um dos programas sociais do governo.
Os vetos praticados pelo presidente para análise do Congresso, que pode acatar ou derrubar o veto, o que não deve acontecer dado o acordo feito entre o governo e os parlamentares sobre o tema.
Lula vetou uma alteração proposta inicialmente pelo próprio governo que pretendia restringir o benefício para as pessoas com deficiência. A ideia inicial era a de submeter os candidatos ao benefício a uma avaliação e só concedê-lo se comprovada deficiência moderada ou grave, que incapacite a pessoa para a vida independente e para o trabalho.
O texto sancionado, no entanto, mantém a regra anterior de que a concessão do benefício às pessoas com deficiência “fica sujeita a avaliação, nos termos de regulamento”, mas não exige que a deficiência seja declarada “moderada ou grave”, tendo sido o trecho vetado.
O governo e o Congresso devem debater, em 2025, o formato do ‘regulamento’ citado na lei para a avaliação das pessoas com deficiência, e quais serão critérios utilizados para conceder ou não o BPC a esse grupo.
A nova lei altera também outras regras do benefício. Por exemplo, o texto diz que é preciso considerar todos os rendimentos brutos mensais dos membros da família que vivem na mesma casa, independentemente do parentesco ou da relação entre os membros. Hoje, isso não é previsto. A ressalva é a de que o BPC recebido por uma pessoa da família não entra no cálculo. Ou seja, pode haver dois BPCs pagos na mesma residência se houver dois idosos, ou mais alguém com deficiência, por exemplo.
A lei também prevê que os cadastros sejam atualizados, no máximo, a cada 24 meses, sendo a biometria obrigatória, a menos que o município não consiga disponibilizar a tecnologia.
Com o texto original, o Ministério da Fazenda estimou poupar R$ 2 bilhões por ano em recursos públicos com o novo formato do BPC, R$ 12 bilhões entre 2025 e 2030. O governo não divulgou uma estimativa atualizada do cálculo.
