O Ministério Público de São Paulo (MPSP) arquivou 17 das 22 investigações que apuram as mortes provocadas por policiais militares na Operação Escudo, da Polícia Militar (PM), na Baixada Santista, em 2023. O dado foi compartilhado pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni), da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Segundo o grupo de pesquisadores, há, ainda, em aberto, dois casos. Outros dois, que envolvem sobreviventes, aguardam desfecho do que ocorreu e a confirmação ou o descarte da participação de agentes da corporação. 

A Defensoria Pública de São Paulo afirmou que solicitou a reabertura de investigações e a revisão das decisões de arquivamento. “Esclarecemos que, nesses casos, os pedidos de revisão têm sido realizados junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, com fundamento no Código de Processo Penal (CPP), buscando a análise e o aprofundamento das investigações”, escreveu em nota.

“É importante ressaltar que a Defensoria Pública e o Ministério Público atuam de forma independente e complementar, com o objetivo comum de garantir a justiça e a defesa da ordem jurídica. A atuação da Defensoria Pública em relação à Operação Escudo se dá em colaboração com o Ministério Público, buscando sempre o esclarecimento dos fatos e a responsabilização por eventuais ilegalidades.”

Procurado pela Agência Brasil, o MPSP não se pronunciou até o momento.

Operação Escudo

A Operação Escudo foi deflagrada, pelo governo estadual, na Baixada Santista, após a morte do policial militar Patrick Bastos Reis, das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), em 27 de julho de 2023. Na ocasião, o governo apontou que a ação serviria para combater o tráfico de drogas na área.

Ao todo, a operação culminou na morte de 28 pessoas. Segundo o Geni, nenhum dos 64 policiais escalados para a operação foi morto e apenas um foi ferido. 

A operação foi marcada por uma grande quantidade de mortes, denunciadas como execuções por entidades de defesa dos direitos humanos e que levou essas mesmas organizações a questionar a ação. De acordo com as autoridades, as pessoas mortas tinham ligações com o mundo do crime.

Houve forte pressão para que o governo interrompesse a Escudo, que continuou e passou a ser chamada de Operação Verão.

As violações de direitos foram denunciadas pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que divulgou um relatório sobre a operação. No documento, o órgão colegiado diz que pessoas próximas às vítimas contaram versões diferentes das apresentadas pela Polícia Militar. Uma das vítimas, por exemplo, estava em situação de rua e que, de acordo com moradores da região, não se encaixava no perfil de traficante de drogas, como a polícia havia alegado. 

Outro relatório, da Defensoria Pública de São Paulo, revelou que 90% das prisões em flagrante feitas durante a operação não tiveram apreensão de armas. Outro dado destacado foi o de que 60% das pessoas detidas eram pardas.