O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) referente a dezembro de 2024 vence nesta segunda-feira, 20 de janeiro. Essa contribuição é obrigatória para todos os microempreendedores individuais, incluindo aqueles que não tiveram atividade econômica no período.
Atualmente, o cálculo do DAS-MEI considera 5% do salário-mínimo, somados a acréscimos que variam conforme a atividade exercida. Em janeiro, os valores são baseados no salário-mínimo de R$ 1.412.
Dessa forma, a contribuição varia entre R$ 70,60 e R$ 76,60. Atividades de comércio e indústria têm um acréscimo de R$ 1. Já para prestadores de serviços, o adicional é de R$ 5. Quem realiza as duas atividades paga R$ 6 a mais.
No caso do MEI Caminhoneiro, o cálculo utiliza 12% do salário-mínimo. Assim, os valores ficam entre R$ 169,44 e R$ 175,44, dependendo do tipo de transporte realizado.
Reajustes a partir de fevereiro
No próximo vencimento, em 20 de fevereiro, o DAS-MEI será reajustado com base no salário-mínimo de 2025, que passou para R$ 1.518. Por isso, os valores serão atualizados.
A contribuição mínima do MEI em geral passará de R$ 70,60 para R$ 75,90. Já para o MEI Caminhoneiro, os valores aumentarão de R$ 169,44 para R$ 182,16. Dependendo da atividade, o valor pode chegar a R$ 188,16.
Como emitir o boleto
Para facilitar o processo, o Sebrae disponibiliza ferramentas gratuitas para emissão do DAS-MEI. Segundo Enio Pinto, gerente da instituição, o procedimento pode ser realizado tanto pelo site do Sebrae quanto pelo aplicativo.
Primeiramente, o microempreendedor deve acessar a plataforma com CPF e senha. Em seguida, é necessário entrar na área personalizada chamada “Meu Mural”. Lá, será possível emitir o boleto ou gerar o código para pagamento on-line.
Além disso, a plataforma permite consultar o histórico de pagamentos. Para quem prefere acessar pelo celular, o aplicativo do Sebrae está disponível gratuitamente para download.
Por fim, o Sebrae também oferece suporte presencial e por telefone. Essa assistência ajuda os microempreendedores que não têm familiaridade com os meios digitais a emitir o boleto e esclarecer dúvidas sobre a contribuição.
