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    Dino dá 60 dias para estados e municípios de Amazônia e Pantanal aderirem ao Sinaflor – Sustentabilidade – CartaCapital

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    O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino fixou, nesta terça-feira 21, o prazo de 60 dias para estados e municípios da Amazônia e do Pantanal adotarem o Sistema Nacional de Controle da Emissão de Produtos Florestais, o Sinaflor, como única forma de emitir a Autorização para Supressão de Vegetação Nativa.

    Dino expediu a ordem no âmbito de ações em que o STF já determinou à União que reorganize a política de prevenção e combate aos incêndios nos dois biomas.

    Unificar a emissão das autorizações, argumentou Dino, melhora o controle, a transparência e a publicidade dos procedimentos ambientais.

    O Sinaflor é um sistema do governo federal que controla a origem de produtos florestais, como madeira e carvão. Está sob o guarda-chuva do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais, o Ibama.

    Segundo o instituto, há estados e municípios que não utilizam o sistema, o que leva as equipes de fiscalização a encontrarem autorizações emitidas em desacordo com a atual legislação. A falta de unificação prejudica o combate ao desmatamento, diz o Ibama.

    Dino também marcou para 13 de março uma audiência de conciliação para avaliar os três planos apresentados pelo governo federal para prevenir incêndios florestais em 2025.

    Informações são do site Carta Capital, Clique aqui

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