Entre os dias 22 e 23 de janeiro, foi realizado na Câmara Municipal de Limeira o curso preparatório para novos vereadores e assessores para o mandato de 2025-2028. O treinamento foi organizado pela Escola Legislativa Paulo Freire e apresentado pelos próprios servidores da Casa e pelo presidente Everton Ferreira (PSD). Foram abordadas informações sobre o funcionamento das reuniões e sessões, tramitação de projetos e orçamento público anual, tudo isso com o objetivo de aprimorar o poder de fiscalização da Câmara.
No primeiro dia de curso, foram apresentadas informações acerca da preservação da história e memória da cidade, das cartilhas criadas com o objetivo de passar uma comunicação clara e simples ao munícipe e sobre a importância da participação ativa dos vereadores nos eventos da Escola Legislativa. Além de contar com as orientações de como funcionam as reuniões, comissões e pautas, bem como todo o acesso às redes e aos sistemas informacionais da Câmara.
O segundo dia começou com a fala do assessor jurídico técnico legislativo, Valdir dos Santos Pio, explicando a respeito dos principais direitos e deveres do vereador, além de abordar tópicos como as proibições que cabem aos parlamentares durante o mandato.
Poder de fiscalização
O presidente do Poder Legislativo explicou aos presentes o processo de construção e divisão entre as pastas do orçamento público anual do município. “O propósito da capacitação é aperfeiçoar o poder de fiscalização da Câmara Municipal”, considerou o parlamentar.
Everton aproveitou para explicar sobre como vai funcionar o pagamento das dívidas públicas a curto e longo prazo e como será feita essa divisão de valores.
A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025 foi apresentada pela Prefeitura em audiência pública em maio do ano passado e pode ser conferida neste link.
