O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo federal vai editar uma medida provisória prevendo 4 bilhões em crédito extraordinário para garantir a execução do Plano Safra, deste ano. Os recursos, garantiu o ministro, estarão dentro dos limites do arcabouço fiscal.

Na quinta-feira 20, o Tesouro Nacional suspendeu as linhas de crédito do programa por conta do atraso na aprovação do Orçamento de 2025 pelo Congresso.

Com a edição da MP, o governo federal não precisará mais do aval do Tribunal de Contas da União (TCU) para liberar a subvenção antes da aprovação do Orçamento.

“O presidente pediu uma solução imediata para o problema, então estamos editando uma medida provisória, abrindo o crédito extraordinário para atender as linhas de crédito do Plano Safra”, declarou Haddad a jornalistas, nesta sexta-feira 21, após uma reunião no escritório da Fazenda, em São Paulo. “Mas é preciso fazer uma observação com muita cautela: apesar de ser um crédito extraordinário, está dentro dos limites do arcabouço.”

A medida, segundo o ministro, foi pactuada também com o presidente do Tribunal de Contas da União, o ministro Vital do Rêgo. “Ele deixou claro que efetivamente, sem essa solução que foi encontrada, não haveria possibilidade de execução do plano Safra”, disse o ministro, que também criticou a morosidade do Congresso na aprovação do Orçamento.

“Lamentavelmente, o Congresso ainda não apreciou o Orçamento. Tenho a informação de que sequer o relatório foi apresentado ou será em um curto prazo. Dado o ritmo das coisas, o presidente Lula determinou que não podemos esperar a aprovação do Orçamento”, afirmou o ministro. O projeto deveria ter sido aprovado em dezembro, mas a previsão é que só seja analisado em março.

Haddad garantiu que as linhas de crédito serão normalizadas na próxima semana, evitando a descontinuidade do Plano Safra. A interrupção do financiamento subsidiado poderia impactar o setor agrícola, dificultando o acesso dos produtores rurais ao crédito e elevando seus custos.

O ministro ressaltou que a Fazenda está empenhada em viabilizar os ajustes necessários para a aprovação do Orçamento.

“É a terceira vez em 20 anos que o Orçamento não é aprovado dentro do prazo constitucional. É importante que os parlamentares, especialmente o presidente do Congresso, levem isso em consideração, pois já estamos no fim de fevereiro”, destacou.

“Do lado da Fazenda, estamos à disposição do relator para fazer os ajustes necessários”, completou Haddad.

O relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), afirmou que o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) só deve ser votado em março, após o Carnaval. Enquanto isso, o governo pode gastar apenas o equivalente a 1/12 do previsto para o ano na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Além disso, a alta dos juros representa um entrave para equilibrar o Orçamento, já que, em abril de 2024, quando a LDO foi enviada ao Congresso, a taxa Selic estava fixada em 10,75%. Atualmente, ela é de 13,25% ao ano.