O prefeito Murilo Félix entregou, nesta segunda-feira (10), a escritura de imóveis de interesse social que estavam pendentes de regularização pela Prefeitura de Limeira. Ao todo, 13 famílias de baixa renda que adquiriram terrenos urbanizados, há 15 anos em média, foram contempladas. Os lotes, comprados por meio de programas habitacionais municipais, estão localizados em cinco bairros: Jd. Antônio Simonetti, Jd. Ernesto Kühl, Geada, Jd. José Cortez e Jd. Nova Conquista.
A cerimônia contou com a presença do vice-prefeito Fabiano D’Andréa, da secretária de Habitação Ana Cristina F. Machado, do secretário de Comunicação Social Bruno Cunha, além dos moradores beneficiados com a regularização. Durante o evento, Murilo Félix expressou sua satisfação em poder participar da entrega, especialmente em relação ao Geada, loteamento inaugurado na gestão do seu pai, o ex-prefeito Sílvio Félix. “É uma honra presenciar a entrega dessa documentação e garantir segurança jurídica a esses moradores”, afirmou.
A secretária de Habitação ressaltou a importância da regularização para as famílias, considerando-se que muitas compraram os imóveis de terceiros e, até o momento, não conseguiram registrar a escritura em seus nomes. “São os chamados contratos de gaveta”, esclareceu Ana Cristina.
Esse é o caso de Rosana Silva, 44 anos, e João Braga, 45 anos, que em 2012 adquiriram uma casa ainda em construção no bairro Geada 2. Desde então, o casal quitou a dívida do antigo proprietário com a prefeitura e deu andamento à obra, mas nunca obteve a documentação formal de transferência do lote (registro em cartório). Agora, com o documento do terreno em mãos, a família pretende regularizar a escritura da casa, onde moram também a sogra, a filha e a neta, de 2 anos. “É muito bom poder resolver tudo”, comentou João.
A lei 3126/1999 estabelece os critérios para habilitação e seleção dos imóveis de interesse social, incluindo a exigência de que os interessados tenham renda de até cinco salários-mínimos e residam em Limeira há mais de seis anos. O cadastro para essa modalidade na Secretaria de Habitação está temporariamente suspenso, com previsão de reativação ainda neste primeiro semestre.
