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    PGR defende rejeitar nova tentativa de Bolsonaro de tirar Dino e Zanin do inquérito do golpe – Política – CartaCapital

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    A Procuradoria-Geral da República defendeu, nesta sexta-feira 14, a rejeição do pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para afastar os ministros do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento da denúncia sobre a tentativa de golpe em 2022.

    No fim de fevereiro, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, negou a solicitação, mas a defesa de Bolsonaro recorreu. Para a PGR, o recurso não apresenta novos elementos.

    “A situação fática e jurídica que autorizou a negativa de seguimento à arguição de impedimento mantém-se inalterada”, sustentou o órgão. Além disso, avalia a PGR, as alegações dos advogados não preenchem os critérios legais para afastar um magistrado.

    Ao barrar o pedido original, Barroso afirmou que as hipóteses de afastamento previstas pelo Código de Processo Penal não admitem intepretações extensivas para retirar ministros de algum processo ou julgamento.

    Segundo Barroso, o fato de Dino ter apresentado uma ação penal contra Bolsonaro antes de se tornar ministro do STF não é fator de impedimento, conforme a regra do CPP. Na mesma linha, o fato de Zanin ter se declarado impedido para atuar em um caso eleitoral envolvendo Bolsonaro ou ter assinado notícia-crime na condição de advogado, antes de ingressar no STF, também não se enquadra nas causas de impedimento.

    Zanin, presidente da Primeira Turma, convocou três sessões para julgar a denúncia da PGR contra Bolsonaro e outros acusados de envolvimento na trama golpista.

    A análise começará às 9h30 da terça-feira 25 de março, em uma sessão extraordinária. No mesmo dia haverá mais uma sessão, na faixa tradicional das 14h. Outro encontro extraordinário ocorrerá na quarta 26, às 9h30.

    Informações são do site Carta Capital, Clique aqui

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