Por unanimidade, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou os irmãos Adalmir e Almir Caparros Fagá, sócios da Editora Centauro, por racismo em razão da divulgação e venda do livro Protocolos dos Sábios do Sião. A obra, segundo o entendimento dos magistrados, propagava ideias antissemitas.
O processo começou em 2005, quando a Federação Israelita do Rio de Janeiro denunciou a publicação e deu início ao que se tornou um dos processos mais antigos sobre antissemitismo na Justiça brasileira. A editora, segundo a ação, realizou campanha na internet, por meio da página oficial da editora e em mídias sociais, em que reforçava as mensagens preconceituosas.
Na decisão, tomada no dia 11 de março, a relatora Ana Paula Abreu Filgueiras ressaltou a gravidade do conteúdo do livro Protocolos dos Sábios do Sião, afirmando que “tal obra apócrifa contém trechos inegavelmente discriminatórios contra a raça/povo/nação judaica”.
Ela explicou que, quando há conflito entre direitos constitucionais, como a liberdade de expressão e a proteção contra o racismo, é preciso buscar um equilíbrio, utilizando os princípios da razoabilidade, adequação e proporcionalidade para garantir maior proteção ao direito mais relevante no caso concreto.
Seu voto foi seguido pelos desembargadores Pedro Raguenet e Katya Monnerat. O processo teve um longo caminho na Justiça. Em 2009, os editores foram inicialmente condenados a dois anos de prisão, mas em 2010 a decisão foi anulada.
Em 2015, o sobrevivente do holocausto que acompanhou o processo durante 15 anos, Aleksander Laks, morreu sem ver o fim do caso. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal determinou que o caso fosse reavaliado pelo TJRJ, o que resultou na condenação definitiva dos editores.
Em um trecho destacado pelo Ministério Público do Rio, a obra diz que: “Em vista de seu número relativamente pequeno, os judeus, sozinhos, certamente não podem vencer a população no meio do qual vivem como parasitas, mas inventaram um meio de suicídio para os cristãos, provocando habilmente entre eles discórdias intestinas e uma desorganização maldosamente preparada”.
