O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira 27 para negar liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira. O STF condenou o parlamentar em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
Os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Roberto Barroso e Cristiano Zanin acompanharam o relator, ministro Alexandre de Moraes. Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça ainda precisam votar.
“Não há qualquer ilegalidade na decisão que manteve a revogação do benefício do Livramento Condicional do sentenciado, haja vista a demonstração inequívoca de descumprimento, em diversas oportunidades, das condições fixadas, sem que tenha o agravante ofertado qualquer argumentação minimamente plausível para tal, seja por meio de sua defesa técnica, seja durante a audiência de justificação, exatamente como consignado na decisão agravada”, diz Moraes em seu voto.
O julgamento do recurso ocorre no plenário virtual e terminará nesta próxima sexta-feira 28. A conclusão, porém, pode se estender caso algum ministro peça vista — mais tempo para estudar os autos — ou destaque — o que forçaria a transferência do caso para sessões presenciais.
Os ministros analisam um recurso da defesa que busca restaurar a liberdade condicional concedida dezembro de 2024 e revogada dias depois. Mores revogou a liberdade após o ex-congressista descumprir as medidas cautelares impostas.
