Nesta terça-feira 8, veio a público que a Procuradoria-Geral da República denunciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), por supostas irregularidades na destinação de emendas parlamentares no tempo em que exercia mandato de deputado federal.

O inquérito tramita em sigilo no Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do ministro Flávio Dino.

Caberá agora ao magistrado abrir prazo para que os advogados de Juscelino se manifestem. Em nota, a defesa afirmou que o ministro é inocente e que ainda não foi oficialmente notificada sobre a denúncia.

Na sequência, o STF decidirá se leva o caso ao plenário ou a uma das turmas da Corte, compostas por cinco ministros cada. Nessa etapa, os magistrados vão analisar se aceitam a denúncia. Caso isso ocorra, Juscelino e os demais investigados se tornam réus pelos crimes apontados.

Com o eventual recebimento da denúncia, tem início a ação penal: serão colhidos depoimentos e reunidas provas. Ao final, os ministros voltam a se reunir para julgar se o ministro é culpado ou inocente.

Relembre o caso

Em junho de 2024, a PF indiciou Juscelino por crimes como corrupção passiva e organização criminosa, ao concluir uma apuração sobre supostos desvios de recursos de obras de pavimentação da estatal Codevasf em Vitorino Freire, no Maranhão, cidade que era comandada por Luanna Rezende, irmã do ministro.

Segundo a PF, os recursos seriam provenientes de emendas parlamentares indicadas por Juscelino entre 2015 e 2023, período em que era deputado federal. Ele se licenciou do cargo após ser nomeado ministro do governo Lula (PT).

Em um relatório de março de 2024, a Controladoria-Geral da União afirmou que a pavimentação de 80% de uma estrada custeada por emendas de Juscelino beneficiaria apenas propriedades dele e de familiares. O percentual equivale a uma extensão de 18,6 quilômetros.

Na ocasião, Juscelino destinou 7,5 milhões de reais em emendas para a pavimentação.

Além de apontar que parte da verba destinada ao projeto pode ser desviada, a CGU argumenta que o plano não cumpre o propósito inicial de “escoamento e acesso a serviços públicos”, isto é, de conectar povoados distantes a cidades maiores na região.

O relatório da CGU foi produzido no bojo da Operação Odoacro, deflagrada pela Polícia Federal em 2021 para apurar fraudes em licitações, desvio de recursos e lavagem envolvendo dinheiro de emenda parlamentar na estatal.

A licitação foi vencida pela Construservice, empresa que também passou a ser investigada. A apuração mira a possível ligação criminosa entre Juscelino e Eduardo José Barros Costa, proprietário da empreiteira.