A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira 8, um parecer que defendia eximir cidadãos de apresentar um resultado negativo de exame toxicológico para comprar e registrar armas de fogo.
Por 14 votos a 9, o colegiado derrubou o relatório do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP). O bolsonarista alegava que “acrescentar mais objeções” ao armamento não seria de interesse público.
A Comissão de Constituição e Justiça também analisará o texto, antes de ele chegar ao plenário.
O projeto de lei em questão, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), defende incluir a apresentação de exame toxicológico com resultado negativo como requisito para obter posse ou porte arma de fogo. O parecer de Bilynskyj, portanto, pedia a rejeição da matéria.
“Aqui me parece que há a defesa de que as pessoas que estão sob o uso de drogas possam ter o porte de armas. Eu considero isso temerário e um contrassenso”, afirmou o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).
Deputados bolsonaristas, a exemplo de Delegado Ramagem (PL-RJ), votaram com integrantes da base do governo Lula (PT) para rechaçar o parecer de Bilynskyj.
Votaram contra o parecer:
- Aluisio Mendes (Republicanos-MA)
- Coronel Ulysses (União-AC)
- Delegado Ramagem (PL-RJ)
- Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO)
- Flávio Nogueira (PT-PI)
- Gilvan da Federal (PL-ES)
- Ivan Junior (União-MA)
- Nicoletti (União-RR)
- Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
- Pedro Aihara (PRD-MG)
- Sargento Fahur (PSD-PR)
- Sargento Portugal (Podemos-RJ)
- Allan Garcês (PP-MA)
- Duda Salabert (PDT-MG)
Votaram pela aprovação do parecer:
- Alberto Fraga (PL-DF)
- Capitão Alden (PL-BA)
- Delegado Bilynskyj (PL-SP)
- Delegado Caveira (PL-PA)
- Delegado Palumbo (MDB-SP)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Sanderson (PL-RS)
- Sargento Gonçalves (PL-RN)
- Dayani Bittencourt (União-CE)
