A Comissão de Segurança Pública aprovou, em votação simbólica nesta terça-feira 8, ao projeto de lei proposto por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que concede porte de arma de fogo a advogados do Brasil. O texto agora vai à análise da Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovado, segue para votação em plenário.
Se a medida prosperar no Congresso, mais de 1,4 milhão de advogados registrados no País terão direito a portar o armamento. A ideia da matéria é equiparar o direitos dos profissionais aos de juízes e membros do Ministério Público. O parecer analisado pela CSP foi elaborado pelo senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe.
O parlamentar incorporou ao texto duas emendas. Uma é do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que exige a comprovação da capacidade técnica e da aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo. A outra, do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), veda o ingresso de advogados armados em fóruns, tribunais e estabelecimentos prisionais.
Para adquirir o porte de arma, o advogado também precisará comprovar a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. “A previsão do porte de arma de fogo aos advogados, além de assegurar um eficiente meio para a proteção pessoal desses profissionais”, sustentou Vieira.
Ao apresentar o projeto, Flávio Bolsonaro – que é presidente do colegiado – argumentou que 80 advogados foram assassinados no Brasil entre os anos de 2016 e 2019. “O porte de arma de fogo daria ao advogado uma chance de se defender de uma injusta agressão”, disse o parlamentar.
