A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira 22, um projeto de lei que cria oito cargos e suas respectivas varas de juiz federal no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o TRF-4, a serem instaladas em Santa Catarina. A matéria segue para a análise do Senado.

De autoria do Superior Tribunal de Justiça, a proposta contou com um parecer favorável do relator, Cobalchini (MDB-SC).

Segundo a justificativa do STJ, Santa Catarina tem, proporcionalmente, mais processos que os outros dois estados do TRF-4 – Rio Grande do Sul e Paraná.

Os cargos serão criados pela transformação de nove postos vagos de juiz federal substituto do tribunal. As sobras orçamentárias poderão ser utilizadas para a criação de funções comissionadas.

O tribunal também fixará a quantidade de servidores a serem lotados nas novas varas federais por meio do remanejamento de lotação e de funções.

Os cargos e as respectivas varas serão distribuídos para:

• Central Unificada de Execução Fiscal (quatro cargos de juiz federal titular);
• Central Unificada de Saúde (dois cargos de juiz federal titular); e
• Central Unificada de Benefícios Previdenciários (dois cargos de juiz federal titular).

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)