A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Limeira apresentou o Projeto de Resolução nº 18/2025, que propõe a criação de um programa de estágio destinado a estudantes do ensino médio, técnico e superior, tanto da rede pública quanto privada. A proposta ainda aguarda apreciação e aprovação pelo plenário da Casa.

O objetivo do projeto é oferecer oportunidades de aprendizagem prática a jovens que buscam inserção no setor público, promovendo o desenvolvimento profissional aliado à formação acadêmica.

O que prevê o projeto

Segundo o texto, o estágio poderá ser obrigatório (vinculado ao currículo do curso) ou não-obrigatório (atividade extracurricular). Estudantes selecionados poderão atuar em departamentos da Câmara que possuam estrutura e supervisão adequada para sua formação.

A jornada prevista é de até 30 horas semanais para estudantes do ensino superior e até 20 horas para os do ensino médio, com possibilidade de extensão para 30 horas. Além disso, o projeto assegura:

Bolsa-auxílio e auxílio-transporte;

Recesso remunerado proporcional;

Seguro contra acidentes pessoais;

Carga horária reduzida em períodos de prova.

Política de inclusão

O projeto também prevê cotas: 10% das vagas seriam reservadas para estudantes com deficiência e 20% para estudantes negros, respeitando legislações vigentes.

Supervisão e regras

Cada estagiário terá um supervisor responsável por acompanhar sua rotina e desempenho. Avaliações semestrais serão realizadas para garantir qualidade e aproveitamento. A proposta define ainda causas para desligamento, como faltas injustificadas ou descumprimento do termo de compromisso.

Justificativa da proposta

A Mesa Diretora afirma que a iniciativa busca contribuir para a formação cidadã e profissional dos jovens, promovendo o conhecimento do funcionamento do setor público e incentivando o interesse pelas carreiras públicas.

O projeto ainda será analisado pelas comissões internas da Câmara e só entrará em vigor após aprovação em plenário