A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, iniciou a implantação da faixa de direita livre em pontos estratégicos da cidade; o primeiro ponto que já recebeu a sinalização fica na avenida Dr. Paulo de Moraes, no sentido à avenida Jaime Pereira. A medida integra um conjunto de ações voltadas à melhoria da mobilidade urbana, com foco na otimização do fluxo viário e na redução de congestionamentos em cruzamentos com grande volume de tráfego.
A faixa de direita livre consiste em uma pista exclusiva que permite a conversão à direita mesmo diante do sinal vermelho (exceto se houver pedestres atravessando a faixa), desde que haja sinalização específica autorizando a manobra. A iniciativa visa aumentar a fluidez no trânsito sem comprometer a segurança dos motoristas e pedestres.
A implementação está amparada pela legislação vigente, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). O artigo 44 do CTB determina que o condutor, ao se aproximar de cruzamentos, deve demonstrar prudência e reduzir a velocidade para garantir a segurança. Já o artigo 44-A, incluído pela Lei nº 14.071/2020, estabelece que é “livre o movimento de conversão à direita diante de sinal vermelho do semáforo onde houver sinalização indicativa que permita essa conversão, observados os arts. 44, 45 e 70 deste Código.”
Ou seja, a conversão é permitida, desde que o motorista atue com responsabilidade e obedeça à sinalização presente no local.
A definição dos pontos que recebem a faixa de direita livre foi feita com base em estudos técnicos realizados pela Pasta, que identificaram cruzamentos com alta concentração de veículos e potencial de melhoria no escoamento do tráfego. A ação também está alinhada às diretrizes do Plano de Mobilidade Urbana de Piracicaba, que propõe soluções sustentáveis e eficazes para os desafios da mobilidade no município.
