O juiz federal Waldemar Claudio de Carvalho, da 14ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, reforçou, em liminar assinada nesta sexta-feira 9, a suspensão dos descontos de aposentadorias em favor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, a Contag. A entidade é uma das investigadas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto, que mira fraudes no INSS.
Na prática, a decisão anula um ofício do órgão de 2023 que autorizava o desbloqueio de 30 mil benefícios previdenciários para permitir a retomada de descontos em favor da Contag. O ato administrativo, de acordo com o magistrado, era ilegal por não ter “suporte normativo e documental”.
De acordo com a PF, a associação teria desviado cerca de 2 milhões de reais entre 2019 e 2024 na esteira do esquema de fraudes em aposentadorias e pensões. A Controladoria-Geral da União apontou ainda que a Contag foi a entidade que mais recebeu com descontos: foram 426 milhões somente em 2023. A organização nega a acusação e diz colaborar com as investigações.
“A permanência dos efeitos do ofício permite a continuidade de descontos potencialmente ilegais, com impacto direto sobre milhões de beneficiários, em especial idosos e hipossuficientes, que muitas vezes sequer têm acesso aos meios digitais para controle desses lançamentos”, escreveu Carvalho na decisão desta sexta.
Apesar da liminar, o governo Lula (PT) já havia determinado por conta própria, após a operação da PF e da CGU, a suspensão de todos os acordos de cooperação técnica do INSS que permitiam o desconto de mensalidades na folha de pagamento dos aposentados e pensionistas. Um grupo de trabalho da gestão petista estuda formas de ressarcir as pessoas lesadas.
O juiz expediu a nova ordem a partir de uma ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba. Os dois também haviam solicitado o afastamento do então ministro da Previdência Social Carlos Lupi, mas esse pedido não foi analisado porque o pedetista pediu demissão na semana passada.
