A Polícia Federal concluiu que o plano para assassinar o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes em 15 de dezembro de 2022 não foi adiante devido à recusa do comando do Exército de aderir ao golpe de Estado.

A avaliação consta do relatório em que a PF indiciou Jair Bolsonaro (PL) e mais 36 pessoas pela conspiração de 2022. O material serviu de base para a Procuradoria-Geral da República denunciar o ex-presidente e mais 33 por envolvimento no caso.

A denúncia da PGR aponta que pessoas disfarçadas por codinomes colocaram em prática um plano para prender e matar Moraes. Dois dos supostos integrantes dessa conspiração podem se tornar réus no STF nesta terça-feira 20: o tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo e o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira.

A conspiração para matar Moraes veio à tona em novembro de 2024, quando a PF deflagrou a Operação Contragolpe e prendeu quatro militares do Exército ligados às forças especiais, os chamados “kids pretos”: Rodrigo Bezerra, Rafael Oliveira, o general Mário Fernandes e o tenente-coronel Helio Ferreira Lima. Outro preso foi o policial federal Wladimir Matos Soares, também alvo do julgamento da denúncia nesta terça.

A polícia teve acesso a mensagens de um grupo de conversas criado pelos golpistas no aplicativo Signal e chamado “Copa 2022”, com o objetivo de monitorar Moraes. Os militares envolvidos receberam codinomes de países, como Alemanha, Austria, Japão e Gana.

“Apesar de todas as pressões realizadas, o general Freire Gomes e a maioria do alto comando do Exército mantiveram a posição institucional, não aderindo ao golpe de Estado. Tal fato não gerou confiança suficiente para o grupo criminoso avançar na consumação do ato final e, por isso, o então presidente da República Jair Bolsonaro, apesar de estar com o decreto pronto, não o assinou. Com isso, a ação clandestina para prender/executar ministro Alexandre de Moraes foi abortada”, diz o relatório da PF.

Em busca de apoio ao golpe, segundo a Polícia Federal, Bolsonaro promoveu diversas reuniões com os comandantes militares e com o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. Chefiavam as Forças Freire Gomes (Exército), Baptista Júnior (Aeronáutica) e Almir Garnier (Marinha).

Na manhã de 7 de dezembro de 2022, por exemplo, após realizar pessoalmente ajustes na chamada minuta do golpe, Bolsonaro convocou ao Alvorada os chefes militares, a fim de “apresentar o documento e pressionar as Forças Armadas a aderirem ao plano de abolição do Estado Democrático de Direito”, conforme o relato da PF.

A corporação concluiu que Garnier e Paulo Sérgio se juntaram à intentona golpista, enquanto Freire Gomes e Baptista Júnior se manifestaram contra a ruptura institucional.

Em 15 de dezembro, Mário Fernandes enviou uma mensagem ao general Luiz Eduardo Ramos, então secretário-geral da Presidência, relatando que Freire Gomes iria ao Palácio da Alvorada para supostamente comunicar sua anuência ao golpe.

“Kid preto, algumas fontes sinalizaram que o comandante da Força sinalizaria hoje, foi ao Alvorada para sinalizar ao presidente que ele podia dar ordem”, dizia a mensagem, segundo a transcrição da PF.

Freire Gomes de fato esteve no Alvorada, a exemplo de Ramos. Não houve, porém, adesão institucional do Exército à ruptura.