O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) acionou o Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira 22 para tentar obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a instalar uma CPI para investigar os desvios no INSS.

Nikolas justificou que a Motta tem sido omisso ao não instalar a CPI já que “uma vez preenchidos os requisitos constitucionais, a criação da CPI constitui ato vinculado, não sujeito a qualquer juízo de conveniência”.

O deputado citou ainda a CPI da Covid, que só foi criada após uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso em 2021. O STF ainda não definiu quem será o relator da ação.

“O prolongamento dessa omissão prejudica diretamente a eficácia da atuação parlamentar e compromete a celeridade das investigações”, completou o pedido do deputado.

O requerimento que pede a instalação da comissão na Câmara conta com 185 assinaturas, 28 a mais que o mínimo necessário. Do total, 25 são de deputados do União Brasil, nove do PSD e dez do MDB — juntos, esses partidos controlam nove ministérios do governo Lula (PT).

A possível CPI do INSS se refere a um esquema de descontos ilegais em aposentadorias revelado pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. Entidades associativas teriam desviado até 6,3 bilhões de reais entre 2019