A Prefeitura de Piracicaba, por meio de uma força-tarefa envolvendo a Guarda Civil, a Procuradoria Geral do Município, a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária e de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, realizou na manhã desta quinta-feira, 22/05, a demolição de seis construções irregulares identificadas em um loteamento clandestino localizado na região do bairro São Jorge/Morato, próximo à rodovia Samuel de Castro Neves (SP-147).
A operação foi iniciada após a equipe da Patrulha Rural, com apoio do Pelotão Ambiental da Guarda Civil, identificar, durante patrulhamento preventivo, a demarcação de lotes e o início de construções. A equipe técnica da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária identificou ser uma área pública de propriedade do município.
No local foram encontrados inícios de construções, demarcação de ruas e lotes, além de material de construção. Não havia fornecimento de energia elétrica e nem de água e não foram encontradas pessoas residindo, ou seja, não configurando moradias, o que permitiu a demolição imediata das obras, conforme parecer da Procuradoria Geral do Município.
“Trata-se de um loteamento clandestino não amparado pela legislação vigente. Esse tipo de situação prejudica, muitas vezes, pessoas de boa fé que, enganadas por estelionatários, acabam por adquirir imóveis irregulares. Cabe ao poder público coibir tais situações e zelar pelo parcelamento do solo dentro dos parâmetros estabelecidos na legislação vigente”, explicou o procurador-geral, Marcelo Magro Maroun.
Segundo o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Álvaro Saviani, a ação integra uma força-tarefa firmada em acordo com o GAEMA (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) do Ministério Público do Estado de São Paulo, com o objetivo de fiscalizar e coibir parcelamentos irregulares no município. “A Prefeitura está empenhada na regularização fundiária, tanto de interesse social quanto específica, e busca parcerias com os governos estadual e federal para viabilizar moradias populares. No entanto, a ocupação irregular de áreas públicas não será tolerada. Sempre que situações como essa forem identificadas, haverá atuação conjunta das secretarias com a Procuradoria e Guarda Civil para a adoção das medidas cabíveis”, afirmou.
Ainda segundo o secretário de Habitação, loteamentos clandestinos geram impactos negativos para toda a cidade, como prejuízos ambientais, entre eles a contaminação do solo, a poluição de corpos d’água e a ocupação de áreas protegidas, e comprometem o planejamento territorial, dificultando o uso adequado do solo, e prejudicando o equilíbrio do desenvolvimento urbano.
A operação contou ainda com o apoio da Polícia Civil do Estado de São Paulo, onde foi registrado boletim de ocorrência e realizada perícia técnico-científica no local.
