O prefeito Helinho Zanatta participou hoje, 30/05, de um encontro com representantes dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) e da Agência das Bacias PCJ. A reunião teve como objetivo alinhar estratégias diante do contingenciamento orçamentário previsto para 2025 por parte da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Participaram do encontro Sérgio Razera, diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ; Patrícia Barufaldi, diretora técnica da Agência das Bacias PCJ; Ivens de Oliveira, diretor administrativo-financeiro da Agência das Bacias PCJ; e Denis Herisson, secretário-executivo dos Comitês PCJ.
O possível corte no orçamento deve impactar diretamente o repasse de recursos federais destinados aos comitês de bacia, especialmente os valores arrecadados com a cobrança pelo uso da água nos rios de domínio da União – o rio Piracicaba, principal manancial da bacia hidrográfica, por ter suas nascentes no Estado de Minas Gerais, o torna um rio federal. Esses recursos são fundamentais para a manutenção de projetos e ações de gestão hídrica na região.
Durante o encontro, foram discutidas formas de sensibilizar o Governo Federal durante o Encontro Anual dos Comitês Interestaduais, que acontece semana que vem em Brasília, quanto à importância da manutenção desses repasses para garantir a continuidade dos programas de preservação e uso sustentável da água. Os representantes do PCJ destacaram ainda que o corte pode comprometer o planejamento de ações essenciais para a segurança hídrica das bacias.
Helinho Zanatta, que também é presidente dos Comitês PCJ, reforçou o compromisso de Piracicaba com a causa e destacou a necessidade de articulação conjunta entre os municípios, comitês e demais instituições envolvidas na gestão dos recursos hídricos. “Nosso intuito é mobilizar os comitês federativos e agências, bem como outras cidades, para que o Governo Federal reveja a decisão do contingenciamento da Ana, o que vai acabar por prejudicar o desenvolvimento de projetos e obras”, relatou Helinho.
A cobrança pelo uso da água federal é um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos que estabelece que grandes usuários – como indústrias, empresas de saneamento e irrigantes – paguem pelo uso de rios de domínio da União (como os interestaduais). O objetivo é valorizar a água, incentivar seu uso racional e gerar recursos para investimentos na gestão hídrica. Os valores arrecadados são aplicados em ações nas próprias bacias hidrográficas, como melhoria nos sistemas de tratamento de esgoto, controle de perdas, recuperação de nascentes e monitoramento da qualidade da água. A gestão desses recursos é feita pelos comitês de bacia, em parceria com a ANA e entidades como a Agência das Bacias PCJ.
“Nosso intuito foi de apresentar ao prefeito, que estará em Brasília, o impacto negativo que esse contingenciamento causará para as questões de coleta do esgoto, tratamento de água e proteção de mananciais, componentes que estão dentro do que chamamos de gestão de recursos hídricos. Apresentamos também como os comitês estão evoluindo nessas questões e, por isso, a importância de mantermos os repasses financeiros federais, em especial o que vem da cobrança do uso de água”, destacou Razera.
Segundo o diretor-presidente explicou, o valor estimado com os repasses federais é de R$ 22 milhões, mas, caso realmente aconteça o bloqueio, esse valor cairá para cerca de R$ 19 milhões. “É um montante que, com certeza, trará um impacto negativo aos projetos e obras voltados para a nossa bacia hidrográfica. Então esperamos sensibilizar os políticos para amenizar esse possível corte de orçamento”, completou.
