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Câmara de Limeira vota cinco projetos na sessão ordinária de segunda-feira (10)

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Câmara de Limeira vota cinco projetos na sessão ordinária de segunda-feira (10)

A Câmara Municipal de Limeira irá analisar cinco projetos durante a sessão ordinária marcada para a próxima segunda-feira, dia 10 de junho, a partir das 17h. A votação ocorrerá na sede provisória da Casa, localizada na Rua Clarino Peixoto, 280, no Jardim Maria Buchi Modeneis, devido às obras de reforma e ampliação da sede oficial.

A sessão será aberta ao público. Para acompanhar presencialmente, basta apresentar um documento na portaria e seguir até o último bloco do prédio. Os trabalhos também serão transmitidos ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no YouTube, Facebook, site institucional e pela Rádio Limeira FM 106,9.

Confira os projetos que estarão na pauta de votação:

  • Projeto de Lei Nº 106/2024, da vereadora Lu Bogo (PL): propõe a inclusão de cinco pontos extras no Cadastro Habitacional do Município a pessoas com guarda permanente de menores de 16 anos vítimas de violência, feminicídio ou abandono.
  • Projeto de Decreto Legislativo Nº 29/2024, do vereador Nilton Santos (Republicanos): concede o Título de Cidadão Limeirense a Vinicius Silva Mourani pelos relevantes serviços prestados à população da cidade.
  • Projeto de Lei Nº 21/2025, do vereador Zé da Farmácia (Solidariedade): prevê a criação de diretrizes para implantação do Programa Motolância, no âmbito do SAMU, para agilizar atendimentos de urgência.
  • Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025, da vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PL): altera o Código Tributário Municipal para determinar que as notificações de tributos lançados de ofício sejam publicadas por edital no Jornal Oficial do Município.

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